A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realizou neste sábado, 14/7, a “Operação Inverno” na cidade de Campos do Jordão. A ação, coordenada pela Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba (DRT-3), resultou na fiscalização de 72 estabelecimentos comerciais e apreensão de produtos com documentação irregular no valor total de R$ 1,74 milhão.
Foram mobilizados 50 servidores da Fazenda, sendo 36 agentes fiscais de rendas, 6 coordenadores de equipes, 2 inspetores de fiscalização, 6 funcionários de apoio na operação que teve como foco os estabelecimentos localizados na Vila Capivari (Center Suíço, Nestlé Market Plaza, Shopping Cadij, Boulevard Gêneve, Aspen Mall, dentre outros).
O objetivo da “Operação Inverno” foi aferir a regularidade da situação cadastral dos contribuintes e suas operações, da situação dos Emissores de Cupom Fiscal – ECFs (integração com o Cartão de Crédito), bem como identificar possíveis irregularidades na venda de mercadorias, inclusive em trânsito.
A equipe da DRT-3 lavrou três Autos de Apreensão de Bens referentes a 18 veículos novos em situação irregular, no valor de R$ 1.723.230,00. Uma loja de calçados foi fechada por falta de inscrição estadual além de ter R$ 22.000,00 em mercadorias sem documentação fiscal apreendidas. Foram ainda lavrados um Auto de Apreensão de Livros e Documentos e diversas notificações para apresentação de documentos fiscais.
Os produtos apreendidos e os Autos de Infração lavrados poderão ser objeto de defesa pelo contribuinte nas condições estabelecidas do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00).
