Estado autoriza repasse para projetos de urbanização e construção de moradias em Diadema

Governador Geraldo Alckmin autorizou assinatura de convênio entre a CDHU e a Prefeitura de Diadema

seg, 27/05/2013 - 20h29 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta segunda-feira, 27, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) a assinar convênio com a Prefeitura de Diadema para a elaboração de projetos de urbanização de ocupações inseridas na faixa de domínio da Rodovia dos Imigrantes. Também foi autorizado aporte da Casa Paulista para a aquisição de terreno e construção de 228 unidades habitacionais no município.

“Autorizamos dois importantes convênios para melhorar a habitação na cidade. O primeiro beneficiará as famílias lindeiras à Rodovia dos Imigrantes, enquanto o outro contemplará as de menor renda”, ressaltou Alckmin.

As ocupações na faixa de domínio da Imigrantes tiveram início na década de 80 do século passado. São 11 núcleos irregulares assentados na bacia do Rio Tamanduateí, fora da área de proteção aos mananciais. A intervenção beneficiará cerca de 1.360 famílias que vivem nas comunidades de Parque Reide, Serra do Acaraí, Maria Leonor, Mulford, Quito/Pequim, Pré-Moldados, Barbosinha, Arco Íris, Piratininga, Jardim Ruyce e Barão de Uruguaiana.

A estimativa é que aproximadamente 500 famílias deverão ser removidas por estarem em áreas de maior risco de acidentes, inclusive colocando em perigo aqueles que trafegam pela Rodovia dos Imigrantes. Elas serão transferidas para conjuntos habitacionais que serão produzidos pela CDHU.

As demais permanecerão no local e serão beneficiadas com obras de urbanização, cujos projetos serão elaborados pela Prefeitura de Diadema. Para tanto, a CDHU irá repassar R$ 2,2 milhões ao município. Esse convênio é um desdobramento do protocolo de intenções assinado em 2011 entre a CDHU, Prefeitura de Diadema e Ecovias para viabilizar o atendimento dessa população.

Aporte da Casa Paulista

A Secretaria da Habitação, por meio da Casa Paulista, agência de fomento habitacional do governo estadual, autorizou aporte para a aquisição de terreno e construção de 228 unidades habitacionais no município, no âmbito do acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Habitação e o Governo Federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida/FDS Entidades. As moradias, destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil (público alvo dos programas da agência Casa Paulista), serão erguidas no empreendimento Conjunto Vitória, localizado na Avenida Piraporinha, 1015, Bairro Piraporinha. A entidade organizadora é a Associação Pró Moradia e Liberdade.

Serão investidos R$ 21,6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões do Governo Estadual. Os recursos serão repassados pelo governo paulista para a Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pela contratação das empresas, supervisão das obras e financiamento dos empreendimentos. A contrapartida do Governo de São Paulo corresponde ao aporte, em média, de R$ 20 mil por unidade habitacional, a fundo perdido, com o objetivo de viabilizar a moradia – de custo construtivo mais elevado no Estado – às famílias atendidas. A previsão é de 752 pessoas beneficiadas e 684 empregos gerados, entre diretos e indiretos.

Parceria Casa Paulista e Governo Federal

No dia 12 de janeiro de 2012, o Governo do Estado selou parceria com o Governo Federal para a viabilização de mais 100 mil novas moradias no Estado de São Paulo. A parceria será executada pela Casa Paulista, agência de fomento habitacional lançada pelo governador Geraldo Alckmin em setembro de 2011, e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, via Caixa Econômica.

A parceria prevê investimento de R$ 8,04 bilhões, sendo R$ 6,1 bilhões do Governo Federal e R$ 1,9 bilhão do Governo Estadual. De acordo com os termos da parceria, o Governo do Estado entra com aporte de até R$ 20 mil por unidade, a fundo perdido, para viabilizar as moradias em parceria com o Governo Federal. A quantia a ser investida pelo governo paulista é determinada pela instituição financeira parceira. O atendimento habitacional será às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, priorizando os moradores de área de risco.

Casa Paulista

A Agência Casa Paulista foi criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo, para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou melhorar as condições de moradias para famílias de baixa renda, especialmente entre um a cinco salários mínimos. Com o apoio da agência, a Secretaria de Estado da Habitação pretende atingir sua meta de disponibilizar mais de 200 mil unidades habitacionais entre 2012 e 2015.

A Casa Paulista cria programas e apoia financeiramente o financiamento e a construção de moradias, a reforma de unidades habitacionais e a implantação de infraestrutura em bairros e/ou lotes e terrenos que ainda apresentem condições insalubres, rendendo habitabilidade às moradias de milhares de paulistas e possibilitando a disponibilização de novas unidades habitacionais nos locais beneficiados.

Secretaria da Habitação / CDHU
(11) 2505-2482 / 2490