Em 100 dias, Governo SP destrava obras paralisadas há anos e impulsiona investimentos

Governador autorizou estudos para desestatização da Sabesp, concessão de novas linhas de trem e contratação de 5,6 mil policiais militares

seg, 10/04/2023 - 11h47 | Do Portal do Governo

O governador Tarcísio de Freitas, juntamente com o seu secretariado, apresentou nesta segunda-feira (10) os resultados dos 100 primeiros dias de gestão. Além de fazer o balanço, cujo destaques foram as obras de infraestrutura e a oferta de serviços à população, ele autorizou a Secretaria de Parcerias em Investimentos a contratar os estudos de viabilidade para a desestatização da Sabesp e para a concessão à iniciativa privada do conjunto das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além da futura linha 14-Ônix. Na ocasião, assinou também a abertura de editais para a contratação de 5,6 mil novos policiais militares do Estado, sendo 5.400 vagas para o cargo de Soldado PM 2ª Classe e 200 para alunos oficiais.

Em 100 dias, a gestão registrou inegáveis avanços para alavancar o desenvolvimento do Estado. O Governo de São Paulo destravou obras paradas, lançou novos programas e ampliou os já existentes, entregou obras de infraestrutura em diversas regiões e intensificou as iniciativas para atrair investidores para o portfólio de projetos de mais de R$ 180 bilhões. No período, foram mais de 3 mil moradias concluídas, 407,5 quilômetros de rodovias e estradas vicinais recuperados, 9,3 milhões de refeições servidas nos restaurantes Bom Prato e mais de 236 mil famílias e jovens em situação de vulnerabilidade beneficiados por programas de transferência de renda.

Nesse período, o Governo de São Paulo também implantou 17 novas unidades do Poupatempo, solucionou a questão das filas de oncologia no Estado, e atendeu pacientes que aguardavam por procedimentos do tipo por até oito meses em todas as regiões do Estado; promoveu a instalação de 64 unidades do programa “CozinhAlimento”, voltado a capacitação de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar; avançou nos trabalhos de desassoreamento e manutenção de mananciais, com a remoção de mais de 140 mil m³ de sedimentos; reforçou a segurança com a nomeação de 878 novos policiais militares e a entrega 5.000 novas pistolas semiautomáticas para a Polícia Civil; criou condições fiscais para promover novos investimentos e gerar uma ampla oferta de empregos e ampliou a oferta de serviços à população.

Um fator de destaque é o foco no que a gestão tem dado para o diálogo com todas as esferas de poder e sociedade civil, alinhada com a premissa de que São Paulo são todos. O Governo de São Paulo tem como prioridade as diretrizes dos eixos da dignidade, do desenvolvimento e do diálogo, chamado governo 3D.

“Assumimos o governo com o compromisso de melhorar a vida de todos os paulistas. Nossa gestão está focada em reafirmar o protagonismo de São Paulo trabalhando para proporcionar um sólido programa de desenvolvimento, defendendo mais dignidade para as pessoas e priorizando amplo diálogo entre todas as esferas para atrair e impulsionar novos investimentos”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

O início da gestão foi marcado pela reorganização administrativa, pela revisão de políticas tributárias, a concessão de isenções de impostos a diferentes setores produtivos, a devolução de cerca de R$ 400 milhões em créditos de ICMS e pela qualificação dos projetos que integram o PPI (Programa de Parceria de Investimentos).

A viabilidade das concessões e PPPs estão em estudos. Na lista constam empreendimentos de educação, cultura, desenvolvimento urbano e habitação, loterias, transporte rodoviário intermunicipal e aquaviário, rodovias, recursos hídricos e infraestrutura rodoviária. A publicação do edital do TIC (Transporte Intercidades) entre São Paulo e Campinas é o primeiro passo para a execução desse projeto.

A atual gestão procurou também destravar obras paradas. A mais conhecida delas é a do trecho norte do Rodoanel, com mais de 10 anos de espera. O leilão para a concessão dos serviços foi realizado em março, na B3. O último trecho do Rodoanel foi concedido para os próximos 31 anos com deságio de 100%.

O Estado concluiu ainda a recuperação de mais de 400 quilômetros de estradas vicinais e rodovias estaduais, incluindo a liberação em 15 dias da Rodovia Mogi Bertioga, após as fortes chuvas que castigaram o litoral norte durante o carnaval. Por meio do Detran.SP, investiu R$ 112,1 milhões no Programa Respeito à Vida, realizando intervenções de segurança viária em 162 municípios paulistas. Ainda transferiu mais de R$ 30 milhões para municípios para obras estruturais e antienchentes.

No setor hidroviário de cargas, retomou as obras do canal de Nova Avanhandava, no trecho da Hidrovia Tietê-Paraná. Para as obras de aprofundamento do canal em 3,5 metros ao longo de 16 km de extensão, serão investidos cerca de R$ 300 milhões. Além de melhorar a navegabilidade e propiciar a geração de 1,4 mil empregos diretos e indiretos, a obra também permitirá maior flexibilidade na operação das Usinas Hidrelétricas de Três Irmãos e Ilha Solteira, eliminando eventuais conflitos entre navegação e geração de energia.

Outro relevante projeto de infraestrutura concluído ao longo desses 100 primeiros dias de gestão foi a recuperação ponte sobe o rio Paranapanema, na divisa entre os estados de São Paulo e do Paraná. O tráfego de veículos estava interditado há meses no local, prejudicando o escoamento da produção agrícola da região. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) investiu R$ 3,7 milhões nas obras que envolveu a recomposição asfáltica de todos os 630 metros de extensão da estrutura, a reconstrução dos passeios usados pelos pedestres e a proteção dos taludes.

O Governo avançou também no projeto de implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista, com a recuperação da Ponte A Tribuna, antiga Ponte dos Barreiros, um investimento de R$ 471 milhões. A obra representa o início da fase 3 do VLT da Baixada Santista, conectando o Terminal Barreiros à Samaritá, beneficiando cerca de 150 mil pessoas que dependem do transporte público para se deslocar até Santos, onde se concentram as principais atividades econômicas da região.

Nestes 100 dias, foram concluídas também mais de 3 mil moradias, regularizadas outras 48,4 mil habitações em 169 municípios e concedidos crédito para mais de 11 mil famílias comprarem ou construírem a casa própria. Foi lançado ainda o projeto IntegraTietê, voltado à recuperação do Rio Tietê. Nos próximos quatro anos, serão investidos R$ 5,6 bilhões para melhorar a gestão do rio, incluindo a ampliação da rede de saneamento básico, o desassoreamento do curso d’água, a gestão de pôlderes para controle de enchentes, além de melhorias no monitoramento da qualidade da água e recuperação da fauna e flora nas margens da bacia hidrográfica.

Além dos projetos estruturais, a gestão também avançou em um novo programa para industrializar São Paulo e impedir que empresas migrem para outros estados, e na desburocratização e simplificação de procedimentos, beneficiando diretamente empresas e cidadãos. Agora, a transferência de propriedade de veículos pode ser realizada mesmo que ainda existam parcelas a vencer do IPVA, eliminando uma barreira que impedia a comercialização de automóveis. Os motoristas têm opção de quitar multas de trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto, graças à adesão do Estado ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Outra novidade é que idosos de 60 a 65 anos reconquistaram o direito de utilizar o transporte público nas regiões metropolitanas de forma gratuita.

O Estado também articulou uma reorganização administrativa, com a criação e reformulação de secretarias. Pela primeira vez, São Paulo passa a contar com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. A sanção de projetos de lei que defendem a integridade e a saúde da mulher está entre os primeiros avanços nestes 100 dias. Exemplos disso são o auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica e a lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Educação e Saúde

A valorização profissional avançou nestes primeiros 100 dias. Na educação, o Governo do Estado reajustou em 15% o piso dos professores e criou 780 novas vagas em creches, com as unidades inauguradas em Herculândia, Guareí, Palmital, Dracena, Américo Brasiliense e Catanduva. Um grande marco foi o lançamento do programa Sala do Futuro, que oferece ferramentas digitais para levar a educação para uma nova fase, mais moderna e atrativa aos estudantes.

Uma das inovações é o novo Diário de Classe, aplicativo que acompanha a frequência e o desempenho dos alunos, com o objetivo de reduzir a evasão escolar. Espera-se que essa medida possa aumentar a presença diária de até 100 mil alunos nas escolas. Mais intuitivo e fácil de usar, o app permite o acesso mais ágil à frequência dos estudantes, interligando diretamente os dados ao painel do “Aluno Presente”. Com esse sistema, professores, diretores, dirigentes e a Secretaria de Educação podem monitorar a frequência escolar dos alunos em diferentes níveis de acesso. A plataforma também permite o comparativo entre semanas e o controle das aulas previstas e registradas.

Outra novidade é a Prova Paulista, aplicada bimestralmente para os estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio, de forma totalmente digital, por meio do aplicativo do Centro de Mídias de São Paulo. Com o uso da tecnologia, as notas são disponibilizadas mais rapidamente, facilitando as intervenções pedagógicas em todos os níveis da rede. Para garantir o acesso dos estudantes às aulas, também foram entregues 79 novos ônibus, kits e materiais escolares e está em curso também a contratação de 15.000 novos professores e a seleção de dirigentes de ensino.

Na saúde, São Paulo iniciou a campanha “Vacina 100 Dúvidas” para alcançar altos níveis de cobertura vacinal, sobretudo das doses que compõem o calendário básico, como contra a poliomielite, meningite meningocócica conjugada, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela e Covid-19, entre outras.

O Estado organizou e atendeu a fila dos pacientes que aguardavam até oito meses para procedimentos oncológicos. Agora, todos aqueles que que estão sendo regulados pelo serviço estadual são atendidos em até 60 dias, conforme estabelece a legislação. Em 100 dias, mais de 17,5 mil pacientes foram encaminhados para atendimento, sendo cerca de 1,5 mil que aguardavam desde a gestão passada. Além disso, o governo do Estado ampliou a oferta de leitos de internação e de UTI nos hospitais de referência para tratamento contra o câncer.

São Paulo também sancionou a lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Segurança Pública e Combate ao Crack

Os problemas antigos também começaram a ser enfrentados pelo Governo de São Paulo, que iniciou o plano de ação de atendimento definitivo aos usuários na Cracolândia. A região central da Capital paulista, ponto de maior concentração de usuários, conta com um trabalho estruturado na abordagem qualificada aos usuários por meio da contratação de 200 profissionais especializados, com a oferta de várias linhas de cuidados para tratamento da dependência química.

O Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas do Governo de SP entrou em funcionamento e ampliou as ações e serviços já realizados pelo antigo Cratod, localizado na região central da capital. A unidade tem capacidade para ofertar mais de 700 atendimentos clínicos por mês e realizar 6 mil atendimentos sociais.

Entre as operações para coibir o crime organizado, o Estado começa a atuar para diminuir o déficit nas polícias. Quase 900 PMs foram nomeados e delitos com alta incidência, como o “crime do amor” e quadrilhas que aproveitam a fragilidade da vítima para aplicar golpes bancários via Pix, passaram a ser alvo de ações articuladas pelas polícias Civil e Militar. O resultado foi a prisão de 49 mil infratores somente nos primeiros meses do ano. Em média, isso significa que as forças de segurança retiraram das ruas mais de 540 criminosos diariamente, um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2022.

O Governo também deu início a projetos prioritários, como a Muralha Paulista e firmou parceria com o Governo Federal para a troca de informações entre os sistemas Córtex e Detecta. Além disso, está ampliando as funcionalidades das câmeras acopladas nos uniformes dos policiais para a leitura e identificação, por exemplo, de veículos com registro de roubo ou furto.

Litoral Norte

Uma das maiores tragédias causadas por desastres naturais levou o Estado de São Paulo a lançar um amplo programa de ações. Diante das 65 mortes e das dezenas de desabrigados pelas fortes chuvas no carnaval no Litoral Norte, o Governo do Estado criou uma grande força-tarefa, com o apoio do Exército e da Marinha, para o socorro dos municípios atingidos e destinou cerca de R$ 800 milhões para investimentos na região. A iniciativa privada e a sociedade civil também contribuíram significativamente com a doação de mais de R$ 8 milhões em recursos e 400 toneladas em donativos.

Atualmente, sob a coordenação da Gerência de Apoio do Litoral Norte, o Estado atua na construção de mais de 700 moradias definitivas aos que perderam tudo e estimula a volta do turismo a uma das regiões mais atrativas para o setor de todo o estado. Os moradores da região tiveram total suporte do Estado com ações de atendimento aos desabrigados e desalojados pelas chuvas, após deslocar o gabinete do governo para São Sebastião. A medida possibilitou iniciativas imediatas à população e permitiu um planejamento preciso com relação a medidas futuras de prevenção de crises e desastres naturais.

O plano de reconstrução da região foi elaborado e amparado em cinco frentes: retomada econômica, recuperação da infraestrutura, medidas de prevenção de risco, provisão habitacional e ação social. Em todo o Estado já foram realizadas mais de 10 mil ações habitacionais, incluindo entrega de unidades habitacionais, títulos de regularização fundiária, títulos de propriedade, entre outras.

Saiba mais sobre os 100 primeiros dias da gestão do Governo do Estado de São Paulo no endereço https://www.100diassemparar.sp.gov.br/

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