O Governador João Doria sancionou nesta quarta-feira (23) a lei do Programa Dignidade Íntima, que passa a ser uma ação permanente do Estado de São Paulo no combate à pobreza menstrual e à evasão escolar. Doria anunciou o repasse de R$ 35 milhões, R$ 5 milhões a mais que em 2021, para a distribuição de absorventes nas escolas estaduais de São Paulo. A sanção será publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado e terá efeito imediato.
“São Paulo foi pioneiro nessa iniciativa. O combate à pobreza menstrual deixa de ser uma política de Governo para se tornar uma política de Estado. O direito à dignidade das estudantes em situação de alta vulnerabilidade, em situação de pobreza e extrema pobreza, está garantido”, afirmou Doria.
Lançada em 2021, a iniciativa da Secretaria da Educação prevê a distribuição de produtos de higiene íntima para alunas de todas as unidades escolares da rede estadual, com destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. Aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo em março, o programa aposta na combinação entre oferta dos produtos e formação dos profissionais das escolas e estudantes para garantir acesso ao benefício.
A iniciativa recebeu investimento de R$ 30 milhões em 2021 para distribuição gratuita de itens de higiene menstrual a 1,3 milhão de estudantes em mais de 5 mil escolas da rede estadual, além de formação para profissionais da área. A compra dos materiais é feita pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos destinados anualmente são repassados conforme a quantidade de alunas elegíveis em cada escola.
“Acreditamos que é dando a oportunidade de acesso à educação e à sala de aula, de forma digna, para todos àqueles que têm direito, que vamos em frente na construção de uma sociedade mais justa e bem assistida pelo poder público”, destacou o Secretário da Educação, Rossieli Soares.
De acordo com a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, 157 mil alunas do Centro Paula Souza também terão acesso ao programa Dignidade Íntima, com investimento proporcional de R$ 3,5 milhões. “É uma iniciativa que faz muita diferença na vida dessas alunas. Que as nossas meninas se sintam empoderadas para prestar atenção nas aulas e lutar pelo espaço delas que é de direito”, disse Patricia.
Em 2014, ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Países como a Austrália, Canadá, Índia e Quênia e 33 dos 50 estados dos EUA já possuem alguma política relacionada à pobreza menstrual.
A apresentação com as informações exibidas durante a entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes está disponível em https://issuu.com/governosp/docs/apresenta_o_dignidade_ntima.
