O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, e o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, assinam, nesta segunda-feira, 6, às 15h, o termo aditivo de cooperação técnica para ampliar benefícios a egressos do sistema prisional, familiares e apenados a prestação de serviço à comunidade. A cerimônia será na Secretaria da Administração Penitenciária, na zona norte da capital.
Com a assinatura do documento, o Governo do Estado passará a destinar mais 500 vagas do programa Renda Cidadã a esse público, totalizando 1.300 bolsas de R$ 80,00 mensais para famílias dos egressos cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo.
A parceria começou em 2010, com reserva de 800 vagas do Renda Cidadã. Além do apoio financeiro, o beneficiário ou familiares precisam acompanhar as atividades complementares, como participar de palestras, cursos de capacitação e de geração de renda. Assim, criam-se as oportunidades para melhorar a qualidade de vida das famílias atendidas ao promover sua autonomia financeira.
No início da parceria, as secretarias consideraram a importância dos programas de transferência de renda como ação de reinserção social e acesso à condição de cidadania, a necessidade de se promover a reintegração social, o atendimento básico de subsistência, além da situação de vulnerabilidade verificada no público atendido.
O crescente número de atendimentos e a criação de novas unidades de reintegração fizeram com que as 800 vagas destinadas a este público, através do Termo de Cooperação assinado, se esgotassem no início desse ano. Assim, foi necessária a ampliação de vagas através um termo aditivo.
Com a destinação de vagas do programa de transferência de renda a ex-presidiários e familiares, espera-se a redução do índice de reincidência criminal por meio do fortalecimento do núcleo familiar, promoção do atendimento psicossocial aos beneficiados e a garantia de condições de subsistência e superação das condições de vulnerabilidade social e econômica.
Serviço
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica
Data: Segunda-feira, 6 de maio de 2013
Horário: 15h
Local: Secretaria de Administração Penitenciária – Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo/SP
Credenciamento de imprensa
Até dia 06/05, 12h
– Enviar nome completo, nº do RG e veículo de comunicação para ralberto@sp.gov.br.
Da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
