O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) emitiu 10.860 autorizações para uso da água no Estado de São Paulo no primeiro semestre deste ano, acumulando um total de 74.506 outorgas emitidas desde 1992, quando entrou em vigor a lei 7.663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos.
Alceu Segamarchi Jr., Superintendente do DAEE, explica que “a outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado, com mais de 1,1 mil quilômetros”.
A Bacia do Pardo Grande, com 95 municípios, que inclui a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, emitiu o maior volume de outorgas do período – 1.964 – o que corresponde a 18% do total.
Como pedir
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE, no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
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