O DAEE emitiu 375 outorgas para uso da água em setembro, totalizando 4.246 autorizações no período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2013. Esse índice representa um crescimento de 8,7% em relação ao mesmo período de 2012, quando foram emitidas 3.905 autorizações.
Total de outorgas emitidas de janeiro a setembro:
O maior volume de outorgas deste ano – 1068 – o que corresponde a 27,3% do total, foi emitido para usuários na Bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba.
Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 1547 pequenos usuários e obras como travessias; indeferiu 509 pedidos; revogou 38 portarias antigas e autorizou 87 obras de desassoreamento em cursos d’água.
Outorgas emitidas de janeiro a setembro (por bacia):
– BAT – Bacia do Alto Tietê: 638
– BMT – Bacia do Médio Tietê: 1068
– BPB – Bacia do Paraíba e Litoral Norte: 256
– BPG – Bacia do Pardo Grande: 631
– BBT – Bacia do Baixo Tietê: 483
– BPP – Bacia do Peixe Paranapanema: 679
– BRB – Bacia do Ribeira e Litoral Sul: 117
– BTG – Bacia do Turvo Grande: 374
O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, o DAEE já emitiu um total de 76.080 outorgas.
Alceu Segamarchi Jr., Superintendente do DAEE, explica que “a outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros”.
Como pedir
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
Do DAEE
