O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) emitiu 2.122 outorgas para uso da água no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2013. Esse índice representa um crescimento de 31% em relação ao mesmo período de 2012, quando foram emitidas 1.618 autorizações.
Outorgas 2013 (por mês)
– Janeiro: 512
– Fevereiro: 439
– Março: 647
– Abril: 524
O maior volume de outorgas deste ano (563), que corresponde a 34,8% do total, foi emitido para usuários na Bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba.
Outorgas 2013 (por Bacia)
– BAT (Alto Tietê e Baixada Santista): 328
– BMT (Médio Tietê): 563
– BPB (Paraíba e Litoral Norte): 112
– BPG (Pardo/Grande): 299
– BBT (Baixo Tietê): 245
– BPP (Peixe/Paranapanema): 334
– BRB (Ribeira e Litoral Sul): 46
– BTG (Turvo Grande): 195
Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 625 pequenos usuários e obras como travessias; indeferiu 230 pedidos; revogou 17 portarias antigas e autorizou 35 obras de desassoreamento em cursos d’água.
O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da lei 7.663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, o DAEE já emitiu um total de 72.680 outorgas.
Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 18 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado, com mais de 1,1 mil quilômetros de extensão.
Como pedir
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade – destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE, no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
Do DAEE
