O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) emitiu 3.905 outorgas para uso da água no período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2012. Esse índice representa um crescimento de 2,5% em relação ao mesmo período de 2011, quando foram emitidas 3.809 autorizações.
O maior volume de outorgas no período – 1.013, que corresponde a 25,9% do total – foi emitido para usuários na Bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba.
Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 1.129 pequenos usuários; indeferiu 667 pedidos; revogou 33 portarias antigas e autorizou 61 obras de desassoreamento em cursos d’água.
O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da Lei nº 7.663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, o DAEE já emitiu um total de 67.966 outorgas.
Alceu Segamarchi Jr., superintendente do DAEE, explica que “a outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros”.
Como pedir
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra a legislação que regulamenta a questão.
Do DAEE
