O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, inicia nesta segunda-feira, 1º de outubro, o cadastramento de usuários de recursos hídricos na UGRH (Unidade de Gestão de Recursos Hídricos) do Baixo Tietê. A medida tem por objetivo incluir no banco de dados informações para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia, prevista para 2012.
Os municípios que pertencem à UGRH do Baixo Tietê são: Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Coroados, Gastão Vidigal, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Itapura, José Bonifácio, Lavínia, Lourdes, Macaubal, Magda, Mirandópolis, Monções, Murutinga Sul, Nipoã, Nova Castilho, Nova Luizitânia, Penápolis, Pereira Barreto, Planalto, Poloni, Promissão, Rubiácea, Santo Antonio do Aracanguá, Sud Mennucci, Turiúba, Ubarana, União Paulista, Valparaíso e Zacarias.
O cadastramento poderá ser feito até 30 de dezembro de 2012 pelo site www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br. A página possibilita ao usuário ter acesso a seus dados constantes nos bancos de dados de outorga e licenciamento ambiental do DAEE e Cetesb, podendo confirmar ou corrigir as informações existentes, ou ainda, inserir dados de novos usos.
A UGRH Baixo Tietê
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, instalado em 26/08/1994, é integrado por 42 municípios. A região conta com uma população de aproximadamente 800 mil habitantes e compreende uma área de drenagem de 15,4 mil quilômetros quadrados. Os principais cursos d’água são o trecho final do rio Tietê, a partir de Promissão, e seus afluentes (Ribeirão Lajeado, Ribeirão Azul, Ribeirão Macaúbas e Ribeirão Santa Bárbara), o rio Paraná e o Ribeirão do Abrigo ou Moinho. A região abriga os reservatórios de Três Irmãos e Nova Avanhandava.
A região possui regime pluviométrico típico tropical, com período chuvoso entre outubro e abril, e período de estiagem entre maio e setembro, com precipitação entre 1.000 mm e 1.300 mm. Assim, caracteriza-se por uma disponibilidade hídrica superficial de cerca de 113 m³/s, com qualidade boa na maioria dos corpos d’água.
Há uma oferta considerável de águas subterrâneas, onde o aquífero Guarani está sob toda a extensão da bacia, produzindo vazões de até 600 m³/h por poço profundo, bem como o aquífero Bauru e Serra Geral. Todavia, existem poços em zonas urbanas que apresentam traços de contaminação por nitratos.
Os setores industrial e agroindustrial demandam a maior quantidade de água, seguido pelo uso rural e pelos serviços públicos de saneamento, consumindo aproximadamente 15 m³/s. A maioria da população (60%) é abastecida por águas subterrâneas. As culturas semiperenes, incluindo a cana de açúcar, ocupam quase 50% da área da bacia, seguida pelas pastagens com 35% e reservatórios de geração de energia que ocupam 5,5%.
Toda a bacia conta com abastecimento de água e esgotamento sanitário e, 90% dos esgotos são tratados. Quase a totalidade do lixo produzido na bacia recebe disposição adequada. Desta forma, o Baixo Tietê possui uma das melhores qualidades ambientais do país.
Existe uma extensa área agricultável, ligeiramente plana, com imenso potencial em agronegócios. Estão instaladas três usinas hidrelétricas que geram 17% da energia elétrica do Estado de São Paulo e, o gasoduto Brasil-Bolívia atravessa toda a bacia no eixo oeste-leste. A bacia está localizada na região dos grandes lagos, apresentando potencial turístico e de aquicultura, além de a hidrovia Tietê-Paraná atravessar a bacia num trecho navegável de aproximadamente 310 km, paralelamente à ferrovia Novoeste. É ainda atendida pela rodovia Washington Luiz ao norte e pela rodovia Marechal Rondon ao sul e, conta com um completo sistema transversal ligando todos os municípios.
Assim, considerando a oferta de água com qualidade; considerando a ação que se concretizou no saneamento ambiental regional e que possibilitou esses invejáveis índices, a bacia do Baixo Tietê poderá tornar-se um forte apelo ao redirecionamento do vetor de investimentos para essa região do Estado de São Paulo.
Em todo caso, um fator sempre limitante ao progresso é que a oferta de água nem sempre se encontra nos lugares mais necessários. O Baixo Tietê, embora disponha de uma boa oferta de água, possui sub-bacias em estado crítico, o que culminou na determinação do Comitê aprovar a Deliberação CBH-BT nº 080 de 14/12/2007, que definiu a data de primeiro de janeiro de 2010 para o início de implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, sendo que para isso aprovou a Deliberação CBH-BT nº 090 de 14/08/2009 onde constam os seguintes Preços Unitários Básicos – PUBs: para captação, extração e derivação: PUBcap = R$ 0,012 por metro cúbico de água captado, extraído ou derivado; para consumo: PUBcons = R$ 0,024 por metro cúbico de água consumido; para lançamento de carga: PUBDBO = R$ 0,12 por kg de carga de Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO5,20.
Esta primeira fase da cobrança, aprovada pelo Decreto Estadual nº 56.504 de 09/12/2010 afetará somente os setores industrial (incluindo a agroindústria) e de saneamento (incluindo o público e o privado) e mais as soluções alternativas. O CBH-Baixo Tietê mantém, desde agosto de 2008, no site www.sigrh.sp.gov.br, o Simulador de Cobrança para consulta dos usuários da bacia.
Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê do DAEE, que abriga a Secretaria Executiva do CBH/BT (Rua Silvares, 100, Birigui/SP – Telefone: (18) 3642-3655 – e-mail: cbh-bt@uol.com.br).
Do DAEE
