O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) emitiu 316 autorizações para uso da água no Estado de São Paulo em dezembro, somando 4.966 outorgas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro em 2012. O volume representa um crescimento de 3,6% em relação a 2011, quando foram emitidas 4.792 outorgas.
A bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba, lidera a emissão no ano, com um total de 1.241 outorgas, o que corresponde a 25% do total no ano.
Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 1.503 pequenos usuários, indeferiu 886 pedidos, revogou 42 portarias antigas e autorizou 81 obras de desassoreamento em cursos d’água. No total, foram 7.304 processos ligados ao uso dos recursos hídricos e interferências em cursos d’água.
A outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo.
O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da Lei 7.663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Com as emissões já realizadas este ano, o total chega a 69.651 outorgas concedidas pelo Estado.
Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado, com mais de 1,1 mil quilômetros de extensão.
Total de outorgas emitidas em 2012
Jan – 420
Fev – 469
Mar – 402
Abr – 327
Mai – 349
Jun – 503
Jul – 485
Ago – 523
Set – 427
Out – 417
Nov – 328
Dez – 316
Total de outorgas emitidas em 2012 – por Bacia Hidrográfica
BMT – Bacia do Médio Tietê: 1.241
BAT – Bacia do Alto Tietê: 745
BBT – Bacia do Baixo Tietê: 718
BPG – Bacia do Pardo Grande: 694
BPP – Bacia do Peixe Paranapanema: 564
BTG – Bacia do Turvo Grande: 453
BPB – Bacia do Paraíba e Litoral Norte: 359
BRB – Bacia do Ribeira e Litoral Sul: 192
Como pedir
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade – destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; para obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação e piscicultura.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE, no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
Do DAEE
