Pela segunda vez consecutiva, o Governo de São Paulo recebeu a maior nota como o estado mais transparente do Brasil, segundo o Índice de Transparência. A nota geral obtida pelo Portal da Transparência estadual foi de 9,29. Em 2010 a nota para o governo paulista foi de 6,96, também liderando o ranking. A nova avaliação foi divulgada nesta terça-feira, 20 de novembro, pela Associação Contas Abertas, que analisa os portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação.
Com base em parâmetros técnicos, o comitê reunido pela Associação Contas Abertas, formado por especialistas em finanças e contas públicas, desenvolveu o Índice de Transparência, cujo objetivo é criar um ranking, com notas de zero a dez, que elenca sites com menor ou maior grau de transparência. As notas são formadas após análise de mais de 100 parâmetros, divididos em três grandes temas: Conteúdo (60% da nota final), Usabilidade (33%) e Série Histórica e Frequência de Atualização (7%).
De acordo com esses quesitos o Governo de São Paulo recebeu nota 10 para Conteúdo, 9,44 para Usabilidade e 9,12 para Série Histórica e Frequência de Atualização. O ranking completo pode ser conferido no site http://indicedetransparencia.com .
“Esse resultado é um reconhecimento do esforço do governo paulista, que tem adotado várias medidas para aumentar o grau de transparência nas contas públicas” comentou o secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo.
A gestão Geraldo Alckmin vem adotando uma série de medidas para ampliar o grau de transparência dos atos da administração do Estado de São Paulo. Entre elas, está a criação do Portal da Transparência (www.transparencia.sp.gov.br), que, desde seu lançamento em janeiro de 2012, já teve 12 milhões de páginas acessadas, 380 mil acessos e 247 mil visitantes únicos. Também foi instituído o Conselho de Transparência da Administração Pública, com a finalidade de propor diretrizes, metodologias, mecanismos e procedimentos voltados ao incremento da transparência institucional, a implementação da Ficha Limpa estadual, estipulando critérios impeditivos de nomeação em cargos e funções de confiança e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação.
O objetivo do Portal é facilitar o acesso do cidadão às informações disponíveis sobre a administração pública paulista. No site, o internauta poderá acessar, entre outros, salários dos servidores públicos, dados sobre investimentos, receitas e despesas, gastos com pagamento de diárias, materiais e serviços.
O Portal da Transparência Estadual foi instituído pelo Decreto n° 57.500, de 8 de novembro de 2011, e está sob responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração, órgão vinculado à secretaria da Casa Civil.
Índice de Transparência
O Índice de Transparência é um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas, tendo como objetivo criar uma competição saudável entre os gestores em prol da transparência e do controle social.
Criado em 2010, o Índice de Transparência utiliza como base a Lei Complementar 131 (LC 131) – posteriormente regulamentada pelo decreto 7.185 – que é uma emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela determinou que todos os entes da federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
Assessoria de Imprensa da Casa Civil
