Os bilhetes para o 80º sorteio da Nota Fiscal Paulista, que ocorre neste mês, já estão disponíveis para consulta no site do programa. Participam da extração de usuários cadastrados que efetuaram compras no mês de março de 2015 e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.
No total foram gerados 144.961.200 bilhetes eletrônicos. Participam da extração 9.262.618 consumidores que forneceram o CPF, além de 2.578 entidades de assistência social e de saúde e 7.299 condomínios que forneceram o CNPJ em suas compras.
No sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista os três prêmios principais serão de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Os consumidores também concorrem a mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. Serão distribuídos, no total, R$ 17 milhões em prêmios. O resultado estará disponível no site da Nota Fiscal Paulista a partir de 15 de julho.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 17,6 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 38 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 12,5 bilhões, sendo mais de R$ 11,2 bilhões em créditos e mais de R$ 1,2 bilhão em prêmios nos 79 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site.
Da Secretaria da Fazenda
