Consumidores já podem consultar bilhetes para o sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista

No 77º sorteio do programa, os três prêmios principais serão de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil

qua, 01/04/2015 - 12h50 | Do Portal do Governo

Os bilhetes para o 77º sorteio da Nota Fiscal Paulista, que ocorre no mês de abril, estão disponíveis para consulta no site do programa. Participam da extração de usuários cadastrados que efetuaram compras no mês de dezembro de 2014 e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.

No total foram gerados 192.779.431 bilhetes eletrônicos, o maior número desde dezembro de 2008, quando tiveram início os sorteios mensais do programa. Participam da extração 10.166.191 consumidores que forneceram o CPF, além de 2.733 entidades de assistência social e de saúde e 7.326 condomínios que forneceram o CNPJ em suas compras.

No sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista os três prêmios principais serão de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Os consumidores também concorrem a mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. Serão distribuídos, no total, R$ 17 milhões em prêmios. O resultado estará disponível no site da Nota Fiscal Paulista a partir de 15 de abril.

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com 17 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma cerca de 36 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 11,8 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em créditos e mais de R$ 1,2 bilhão em prêmios nos 76 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa.

Da Secretaria da Fazenda