Os bilhetes para o 53º sorteio da Nota Fiscal Paulista, que ocorre no mês de abril, estão disponíveis para consulta no site do programa. Participam da extração de usuários cadastrados que efetuaram compras no mês de dezembro de 2012 e forneceram o CPF ou CNPJ.
No total foram gerados 153.758.870 bilhetes eletrônicos, o maior número desde o início do programa. Participam da extração 9.075.148 consumidores que forneceram o CPF, além de 2.652 entidades de assistência social e de saúde e 5.586 condomínios que forneceram o CNPJ em suas compras.
Serão distribuídos R$ 17 milhões no 53º sorteio da Nota Fiscal Paulista. Além dos três prêmios especiais de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, os consumidores também concorrem a mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. O resultado estará disponível no site da Nota Fiscal Paulista a partir de 15 de abril.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte e nos próximos. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a participação nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com mais de 14 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, teve mais de 22 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 7,5 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões em créditos e R$ 833,5 milhões em prêmios nos 52 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa.
Da Secretaria da Fazenda
