Em decisão unânime, por 28 votos a zero, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou nesta quarta-feira, dia 15, o parecer técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), confirmando a viabilidade sócio-ambiental do empreendimento Contorno Sul de Caraguatatuba e de São Sebastião.
Com a votação favorável, o conselho autoriza a Cetesb a emitir a Licença Prévia (LP) para as obras do Contorno para a Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A e para o DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Com a decisão, o Estado começa o planejamento da obra, podendo dar início ao processo de licitação pública e à preparação do DUP (Decreto de Utilidade Pública), que define a área de domínio por onde passará a nova rodovia.
O traçado aprovado pelo Consema contempla uma série de ajustes incorporados para atender às demandas da sociedade civil organizada, dos moradores e das prefeituras locais. Assim, a Dersa desenvolveu um grande aprimoramento no projeto original do Contorno Sul.
Serão construídos 30,8 quilômetros de pistas novas, com acostamento de três metros de largura e inclinação máxima de rampa de 6%, numa espécie de arco, que percorre os municípios, por fora das cidades.
No traçado estabelecido estão previstos 31 viadutos, cinco pontes e quatro túneis. Os túneis, com total de quase cinco quilômetros de extensão, estão localizados predominantemente na região de São Sebastião e têm como principal objetivo minimizar impactos sociais e ambientais.
O empreendimento Contorno Norte está orçado em R$ 1,6 bilhão. Segundo o cronograma, as obras de implantação da nova rodovia têm previsão de início em março de 2013 e conclusão em 36 meses.
A nova pista fará a conexão entre a rodovia dos Tamoios (SP-099), em Caraguatatuba, e a rodovia Doutor Manoel Hipólito do Rego (SP-055), na altura do Porto de São Sebastião. A construção do contorno possibilitará que a SP-055, que hoje possui característica de avenida, seja utilizada pelo município como via de tráfego urbano.
Assim, o contorno permitirá que os usuários a caminho do Litoral evitem os trechos urbanos da SP-055. Portanto, o traçado aprovado promove a segregação entre o tráfego local e o regional, reduzindo o carregamento nos trechos críticos e reordenamento desse tráfego. Além disso, contribuirá para a redução dos índices de acidentes e melhoria da velocidade operacional da rodovia.
O EIA/Rima (Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) foi protocolado em janeiro de 2010. No processo de licenciamento, participativo e pluralista, foram realizadas quatro audiências públicas, em 30 de janeiro, em 16 de maio de 2012 (Caraguatatuba) e nos dias 31 de janeiro e 21 de maio (São Sebastião), duas além do previsto.
Os técnicos da Dersa fizeram inúmeras reuniões com lideranças da região, prefeitos, moradores e demais envolvidos na discussão do empreendimento aprovado pelas autoridades ambientais. Além disso, o EIA/Rima teve mais de 1,8 mil acessos na internet, com mais de 1,2 mil downloads.
A Dersa também está providenciando o licenciamento Ambiental do Contorno Norte, de Caraguatatuba, orçado em R$ 320 milhões, que terá sete quilômetros e um túnel de 400 metros. O EIA/Rima foi protocolado em 29 de dezembro de 2001, com audiência pública realizada em 05 de junho de 2012. O EIA/Rima do trecho de Serra da Tamoios deverá ser protocolado até o final deste mês de agosto.
Da Dersa
