Nesta terça-feira, 1º de dezembro, se inicia em todo o Estado o programa Concilia SP, que abre às empresas paulistas a oportunidade de quitar ou parcelar débitos em execução fiscal, com descontos de juros e multas. O programa do Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Prefeitura de São Paulo estabelece condições especiais para conciliação das dívidas dos contribuintes, que poderão quitar ou parcelar seus débitos em até 120 meses.
Serão montados 53 pontos de atendimento em todas as unidades da Secretaria da Fazenda no Estado. Estes postos permanecerão abertos de 1º a 10 de dezembro, das 8 às 18 horas, inclusive no fim de semana, para este esforço conjunto de conciliação para regularização de débitos. A Prefeitura de São Paulo realizará o atendimento dos contribuintes municipais em suas próprias dependências.
PEP do ICMS
Para realizar o Concilia SP, a Secretaria da Fazenda estadual obteve autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reabrir por um mês o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permite liquidar os débitos em parcela única, com redução de 75% no valor das multas e 60% no valor dos juros incidentes sobre o imposto e multa.
O PEP do ICMS prevê também a opção de parcelamento em até 120 meses, com redução de 50% no valor atualizado das multas e juros 40% menores. O PEP permanecerá aberto de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2015 para atender às solicitações do Concilia SP. Para realizar a adesão ao programa, as empresas devem acessar o site e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, basta selecionar os débitos que deseja incluir no PEP.
Concilia SP – Postos de Atendimento Municipais
Procuradoria Geral do Município – Departamento Fiscal (Fisc)
Rua Maria Paula, 136 – São Paulo/SP
(11) 3397-7400
snj_fiscdepfiscal@prefeitura.sp.gov.br
Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 17h
Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
(mediante agendamento eletrônico prévio no site da Secretaria)
Vale do Anhangabaú, 206 – São Paulo/SP
– Para realizar um agendamento, clique aqui
Concilia SP – Postos de Atendimento Estaduais
SÃO PAULO – CPA-SÉ: Avenida Rangel Pestana, 300
SÃO PAULO – DRTC-I: Rua Francisco Marengo, 1.932 – Tatuapé
SÃO PAULO – DRTC-II: Rua Nossa Senhora da Lapa, 370
SÃO PAULO – DRTC-III: Rua Butantã, 260
SANTOS: Praça Antonio Telles, 28
PRAIA GRANDE: Rua José Borges Neto, 693
REGISTRO: Rua José Antonio de Campos, 328
TAUBATÉ: Travessa Rochi Antonio Bonafé, 50
SÃO JOSE DOS CAMPOS: Rua Geraldo Vieira, 88
SOROCABA: Avenida Adolpho Massaglia, 350
ITAPEVA: Rua Coronel Queiroz, 530
ITAPETININGA: Rua José Pedro Strasburg Jr., 380
CAMPINAS: Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4
AMERICANA: Praça XV de Novembro, 94
LIMEIRA: Rua Senador Vergueiro, 250
PIRACICABA: Rua do Rosário, 781
RIBEIRÃO PRETO: Avenida Presidente Kenedy, 1.550
BARRETOS: Rua Argentina, 1.681
SÃO JOSE RIO PARDO: Praça Clóvis Pacheco Silveira, 35
FRANCA: Rua Campos Sales, 1.485
SÃO JOÃO DA BOA VISTA: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 7
BAURU: Rua Afonso Pena, 450
LINS: Rua Treze de Maio, 260
JAÚ: Rua Lions Clube, 150
AVARÉ: Rua Bahia, 1.773
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5.715
CATANDUVA: Rua Tanabi, 46
JALES: Rua 5, 2.828
VOTUPORANGA: Rua Paraíba, 2.432
FERNANDÓPOLIS: Rua São Paulo, 1.682
ARAÇATUBA: Rua Tiradentes, 840
ANDRADINA: Rua Paes Leme, 1.951
PENÁPOLIS: Avenida Bento da Cruz, 568
PRESIDENTE PRUDENTE: Rua Siqueira Campos, 36
DRACENA: Rua Maracaju, 1.050
MARILIA: Avenida Sampaio Vidal, 844
OURINHOS: Avenida Antonio de Almeida Leite, 1.117
TUPÃ: Rua Iporans, 1.218
SANTA CRUZ RIO PARDO: Rua Marechal Bitencourt, 250
SANTO ANDRÉ: Rua Campos Sales, 408
GUARULHOS: Avenida Doutor Timóteo Penteado, 531
MOGI DAS CRUZES: Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35
SUZANO: Rua Doutor Felício de Camargo, 596
OSASCO: Rua José Cianciarullo, 200
BARUERI: Rua Benedita Guerra Zendron, 69
ARARAQUARA: Avenida Espanha, 188
PIRASSUNUNGA: Rua Duque de Caxias, 1.511
RIO CLARO: Avenida Ulisses Guimarães, 20
SÃO CARLOS: Avenida Doutor Carlos Botelho, 1.701
JUNDIAÍ: Avenida Prefeito Luiz Latorre, 4.200
BRAGANÇA PAULISTA: Rua Coronel João Leme, 560
AMPARO: Rua Fioravante Gerbi, 223/229
MOGI GUAÇÚ: Rua Doutor Silvio de Camargo, 91
Da Secretaria da Fazenda
