A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do dia 28 de maio, o uso de certificado digital para a realização de atos de registro relativos a empresas no modelo de sociedade por ações.
A medida faz parte do projeto para aumentar a segurança do registro empresarial. Desde 30 de março, o sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários – Cadastro Web, disponível no site da Jucesp (www.jucesp.sp.gov.br), passou a contar com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. A certificação digital está sendo implantada gradualmente no sistema Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro.
Em um primeiro momento, o certificado digital tornou-se uma opção de acesso ao usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado. A partir de 28 de maio, quando o certificado digital passar a ser obrigatório para as sociedades por ações, os cadastros efetuados anteriormente via login nesse modelo poderão ser acessados apenas para consulta. Após o período de testes, os outros tipos empresariais também passarão a exigir a necessidade da certificação. Saiba mais sobre o certificado digital no site www.iti.gov.br.
Da Jucesp
