Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 72.814 candidaturas para ocupar uma das 6.871 vagas para vereador, no Estado de São Paulo. Desses, apenas 1.095 candidatos disputavam a reeleição. Para auxiliar os novos representantes, o Cepam realiza, na terça-feira, 19 de fevereiro, a Jornada Municipal do Legislativo.
O curso acontece na sua sede, em São Paulo, e os temas abrangem desde o que é o município e sua autonomia, passando pelo processo legislativo, até o planejamento e controle orçamentário-financeiro.
“Bem preparados e informados, os agentes políticos terão condições de potencializar a capacidade de governo nos municípios”, enfatiza o presidente do Cepam, Lobbe Neto.
Conhecer as atribuições da Câmara Municipal é aspecto necessário, pois “há competências reservadas aos níveis supramunicipais, como o estadual e o federal, e que correspondem, no nível local, a tópicos de interesse municipal e suplementar à legislação”, pondera a advogada e técnica do Cepam, Alicir Marconato.
Os agentes políticos do Legislativo também devem estar atentos à iniciativa e às complexidades do processo de elaboração de leis, uma vez que “a desinformação pode torná-las inconstitucionais”, alerta.
Os participantes também são orientados sobre a importância de destinar o máximo de atenção às matérias orçamentário-financeiras.
“Se não for assim, o Legislativo estará dando carta branca para o Executivo”, ressalta o técnico do Cepam, Luiz Antônio da Silva, que aborda, no curso, as diretrizes e peças orçamentárias, a orçamentação pública e o plano plurianual.
“Quem não planeja, na Administração Pública, se dá mal, pois há um colapso das finanças municipais. Ninguém pode sair por aí gastando sem ter previsão e autorização orçamentária”, argumenta Silva.
Essa é a segunda vez que o curso é oferecido. Na primeira, em 29 de janeiro, cerca de cem representantes, de 50 municípios paulistas, participaram e 200 pessoas acessaram a transmissão ao vivo.
O vereador de Santana de Parnaíba, Evanílson Martins, está em seu primeiro mandato e participou da edição de janeiro. “Não tínhamos conhecimento amplo nessa área, por isso houve aproveitamento total. Aprendemos noções de receitas e despesas municipais, orçamento, diretrizes orçamentárias, plano plurianual. Todos os novos vereadores devem participar dessas palestras do Cepam”, enfatiza o vereador.
O curso acontece das 9h às 17h30, na Av. Professor Lineu Prestes, 913, Cidade Universitária, na capital. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site.
Mais informações pelo e-mail escolacepam@sp.gov.br ou telefone (11) 3811-0415.
Do Cepam
