O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) promove, no dia 4 de dezembro, o curso de Parcelamento do Solo Urbano, que vai orientar sobre a legislação correspondente ao tema.
O público-alvo são os técnicos responsáveis pela aprovação de projetos de parcelamento do solo nas prefeituras, advogados vinculados ou não às áreas afins e demais servidores ligados ao tema. São docentes os advogados José Carlos Macruz, coordenador de Assistência Jurídica do Cepam, e Mariana Moreira, técnica do Cepam.
O parcelamento é a divisão da terra, mediante loteamento ou desmatamento, em unidades juridicamente independentes, visando à edificação. Do ponto de vista da construção das cidades, o parcelamento do solo urbano é uma das atividades urbanísticas mais importantes, responsável pelo crescimento ordenado. É regulado por lei federal, mas editado com base na legislação própria de cada município para estabelecer detalhes que variam de acordo com a região.
“É essencial que o município tenha o seu planejamento urbano e espaço de loteamento para residências, indústria e outros usos. Vamos explicar como a lei federal regula o parcelamento, qual a participação do município e, principalmente, como impedir parcelamentos ilegais e clandestinos. É preciso seguir a lei federal e se basear na legislação própria da cidade, que determina a quantidade de loteamentos públicos e suas finalidades”, esclarece Mariana.
O encontro acontece no Cepam (Av. Professor Lineu Prestes, 913 – Cidade Universitária – São Paulo/SP), no dia 4 de dezembro, das 9 às 17 horas. A inscrição deve ser feita no site do Cepam.
Sobre o Cepam
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) é uma fundação ligada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, que apoia os municípios na gestão e no desenvolvimento de políticas públicas.
Cepam
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