A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de São Paulo, realiza nesta sexta-feira, 15, mutirão de conciliação para mutuários em situação irregular em Itanhaém. O atendimento acontece das 9 às 17 horas, na Rua Harry Forssel, nº 1.505, anexo à Rodoviária. Foram convocadas 70 famílias moradoras de conjuntos habitacionais do município.
O processo de conciliação é iniciado com a indicação pela CDHU dos casos de mutuários com possibilidade de regularização. Depois disso, são enviadas cartas-convite para a sessão conciliatória, em termos amigáveis. No dia do plantão, as partes entram em processo de negociação, mediadas por um conciliador. Uma vez lavrado, o acordo tem força de decisão judicial.
Podem participar das sessões apenas os mutuários em situação pré-processual. As famílias já acionadas judicialmente devem procurar diretamente os escritórios de advocacia contratados pela CDHU para fazer o acordo.
Na capital paulista, os plantões acontecem uma vez por mês desde janeiro de 2012. Em cinco meses, foram convocadas 1.859 famílias, sendo firmados 870 acordos.
Da Secretaria da Habitação
