A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de São Paulo, realiza na próxima terça-feira, dia 26, mais um mutirão de conciliação para mutuários em situação irregular. O atendimento acontece das 9 às 17 horas, na sede do Cejusc: Rua Barra Funda, nº 930, 2º andar, Barra Funda, na capital.
Foram convocadas 350 famílias moradoras de conjuntos habitacionais do bairro Cidade Tiradentes, Encosta Norte, Itaquera e José Bonifácio. Os plantões acontecem uma vez por mês desde janeiro de 2012. Em cinco meses, foram convocadas 2.065 famílias e realizadas 1.292 audiências. Destas, 828 tiveram desfecho com acordos judiciais firmados e outros 148 casos foram regularizados sem a necessidade de acordos judiciais.
O processo de conciliação é iniciado com a indicação pela CDHU dos casos de mutuários com possibilidade de regularização. Depois disso, são enviadas cartas convite para a sessão conciliatória, em termos amigáveis. No dia do plantão, as partes entram em processo de negociação, mediadas por um conciliador. Uma vez lavrado, o acordo tem força de decisão judicial.
Podem participar das sessões apenas os mutuários em situação pré-processual. As famílias já acionadas judicialmente devem procurar diretamente os escritórios de advocacia contratados pela CDHU para fazer o acordo.
Da CDHU
