Os bilhetes eletrônicos para o 63º sorteio da Nota Fiscal Paulista já estão disponíveis para consulta. Os usuários cadastrados no programa podem conferir no site do programa os números com que vão concorrer na extração de fevereiro, que distribuirá R$ 17 milhões em prêmios.
Participam do sorteio os consumidores que efetuaram compras no mês de outubro de 2013 e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. A Secretaria da Fazenda registrou a participação de 8.842.088 consumidores, 2.631 entidades de assistência social e de saúde e 6.228 condomínios. No total, foram gerados 135.614.616 bilhetes eletrônicos, dos quais 1,5 milhão serão sorteados.
Os três prêmios principais terão o valor de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Os consumidores também concorrem a mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. O resultado estará disponível no site da Nota Fiscal Paulista a partir de 14 de fevereiro.
Para concorrer aos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem participar já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo; a participação nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para a extração mensal.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com mais de 15 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, teve mais de 28 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 9 bilhões, sendo R$ 8 bilhões em créditos e R$ 1 bilhão em prêmios nos 62 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa.
Da Secretaria da Fazenda
