Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que os bares, restaurantes e lanchonetes paulistas respondem por 59% das multas aplicadas por descumprimento à Lei Antifumo no Estado. A legislação completa três anos hoje, dia 7 de agosto, terça-feira, com 99,7% de adesão entre os estabelecimentos vistoriados (veja dados regionais abaixo).
Desde agosto de 2009 os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 726 mil inspeções e aplicaram 1.885 multas (média de 1,7 por dia), 88% das quais foram por presença de pessoas fumando no interior dos estabelecimentos e as demais por ausência da placa indicativa da lei.
O objetivo da legislação paulista é combater o tabagismo passivo, terceira maior causa de mortes evitáveis segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). É uma medida de prevenção e promoção da saúde pública, e que inspirou leis semelhantes em outros Estados e municípios brasileiros, além da aprovação de uma lei nacional.
A capital paulista lidera o ranking com o maior número absoluto de estabelecimentos multados no Estado, com 570 autuações ao longo de três anos. Em seguida está a região da Baixada Santista, com 281 autuações, e em terceiro lugar vem a região de Campinas, com 153 registros.
Segundo Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), órgão da Secretaria, a Lei Antifumo é de fundamental importância para a saúde da população, pois evita a exposição à fumaça tóxica e nociva do cigarro nos ambientes fechados.
“A forte adesão à lei é um indicativo de que os proprietários de estabelecimentos e diretores de instituições públicas e privadas reconheceram a gravidade do problema que pode ser causado pela inalação da fumaça do cigarro à saúde das pessoas”, explica Megid.
Em três anos, apenas três estabelecimentos foram interditados temporariamente por serem flagrados mais de duas vezes desrespeitando a lei. Na capital, a Secretaria interditou em março deste ano a cervejaria Polo North, na zona Norte, durante 30 dias. Em abril de 2011 o local já havia sido fechado por 48 horas. Nas duas vezes o estabelecimento tentou romper o lacre e reabrir a casa antes do final do período de interdição, mas os agentes estavam atentos, flagraram as tentativas e fecharam novamente o local.
Em Mogi das Cruzes na Grande São Paulo, dois estabelecimentos foram fechados por 48 horas, um deles em novembro de 2009 e outro este ano.
O valor da multa por descumprimento à Lei Antifumo é a partir de R$ 922 na 1ª infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. A legislação determina que os ambientes fechados de uso coletivo estejam 100% livres do tabaco.
Vale lembrar que as fiscalizações são ininterruptas, realizadas diariamente pela Vigilância Sanitária Estadual, Procon-SP e mais 4.000 agentes de vigilâncias sanitárias municipais. A população também pode ajudar a fiscalização, fazendo denúncias pelo 0800 771 3541 ou pelo portal www.leiantifumo.sp.gov.br.
Multas por região do Estado
Capital – 570
ABC – 103
Mogi das Cruzes – 106
Franco da Rocha – 13
Osasco – 4
Araçatuba – 19
Araraquara – 29
Assis – 36
Barretos – 26
Bauru – 109
Campinas – 153
Franca – 47
Piracicaba – 6
Presidente Prudente – 18
Vale do Ribeira – 17
Ribeirão Preto – 51
Baixada Santista – 281
São João da Boa Vista – 8
Vale do Paraíba e Litoral Norte – 81
São José do Rio Preto – 104
Sorocaba – 104
Total – 1885
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