O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) promove no próximo dia 22, das 9h às 12h, o ‘III Ciclo de Palestras sobre Arquivos e Gestão Documental: Aperfeiçoamento e Atualização Profissional’.
O evento, aberto ao público, será realizado no Auditório do APESP e contempla as comemorações dos 29 anos do SAESP (Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo), criado pelo Decreto nº 22.789/1984, no dia 19 de outubro de 1984 e o Dia do Arquivista, celebrado em 20 de outubro.
A abertura será feita às 9h pelo coordenador do Arquivo Público do Estado, Izaias Santana. A primeira palestra será proferida pela doutora em História (USP) Heloísa Liberalli Bellotto, bacharel em Biblioteconomia (FESP) e especialista em Arquivística (Escuela de Documentalistas, Madri, Espanha). Ela falará sobre ‘Arquivos: da Administração à História’.
Em seguida, a doutora em História (USP) Ana Maria de Almeida Camargo discursará sobre o tema “O SAESP e a transição para a Democracia: as origens”. Por fim, a diretora do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, Ieda Pimenta Bernardes, falará sobre “O SAESP e a construção da política de gestão documental: desafios e realizações”.
O início
A história do SAESP começou com as propostas de um grupo de intelectuais paulistas, em sua maioria historiadores da USP e Unicamp, no ano de 1983. Era o início da abertura política, e o então governador do Estado, Franco Montoro, designou um Grupo de Trabalho para formular uma proposta visando à criação do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo.
Os idealizadores se anteciparam na compreensão de que a gestão documental era condição necessária ao acesso à informação e, por essa razão, a coordenação do SAESP coube ao Arquivo Público do Estado, que se dedicou a sua implementação, especialmente a partir do ano de 1997, quando teve início o projeto “Um Sistema de Gestão Documental para o Estado de São Paulo”, com financiamento parcial da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
O projeto resultou na publicação de um Plano de Classificação e de uma Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio da Administração Pública Estadual pelo Decreto nº 48.898/2004. Do mesmo ano é o Decreto nº 48.897, que dispõe sobre os arquivos públicos e sua gestão e define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos públicos.
Agora, com o Decreto nº58.052/2012, o Arquivo Público do Estado, na condição de órgão central do SAESP, assumiu a responsabilidade de coordenar a implementação da política estadual de acesso à informação e coordenar a integração sistêmica dos Serviços de Informações ao Cidadão – SIC, por meio de uma Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, estruturas que se ocupam da aplicação da lei.
Do Arquivo Público do Estado
