Alckmin sela acordo histórico com RJ e MG por águas do Paraíba do Sul

O governador Geraldo Alckmin participou, nesta quinta-feira, 10, da celebração de pacto federativo entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o Governo Federal e o Ministério Público sobre o uso das águas da bacia do rio Paraíba do Sul. O acordo foi assinado em reunião no Supremo Tribunal Federal, no gabinete do ministro Luiz Fux, e reafirma o princípio dos usos múltiplos da água, com prioridade para o abastecimento humano.

São diretrizes do pacto: a definição das quantidades e qualidade da água em pontos de entrega estabelecidos em diferentes situações de disponibilidade hídrica; regras de operação das várias estruturas hidráulicas destinadas ao armazenamento e à transferência de água entre bacias; implantação de novas infraestruturas hídricas destinadas ao armazenamento de água e à transferência de água entre as bacias; recuperação da qualidade das águas da bacia; conservação de água na bacia e proteção das áreas de recarga de aquíferos e da qualidade das águas da bacia; racionalização de usos, combate ao desperdício e redução de perdas, e educação ambiental.

“Ao invés de litígio e desavença política, fizemos uma grande cooperação, um grande entendimento onde é priorizada a utilização da água em seus usos múltiplos, mas principalmente para o abastecimento humano”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. Também participaram do encontro o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, e o superintendente do DAEE, Ricardo Borsari.

Na ocasião, também ficou acertada a Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM, a ser publicada no Diário Oficial da União, que define as regras operativas dos reservatórios, barragens e transposições que compõem o sistema do Paraíba do Sul e seus afluentes.

A norma, que já é resultado do pacto federativo, estabelece limites máximos e mínimos de vazões nos diversos pontos do sistema, de modo a assegurar a capacidade de abastecimento de todos os municípios que dependem da bacia.

O pacto federativo e a resolução conjunta são resultados das negociações entre os Estados em função da entrada em operação da interligação das represas Jaguari (Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira), que será construída pela Sabesp e deve entrar em operação em 2017. Com isso, a bacia do Paraíba do Sul, que já abastece o Vale do Paraíba, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e municípios mineiros, também passará a contribuir para a segurança hídrica da Região Metropolitana de São Paulo.

“No momento de mudanças climáticas, o caminho é aumentar a capacidade de reservação; integrar bacias para diminuir a vulnerabilidade”, frisou Alckmin.

Sobre a interligação

A interligação das represas Jaguari (Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira) poderá fornecer de 5 a 8 m³/s para mais de 1,5 milhão de pessoas em um sistema de via dupla de transposição de águas, beneficiando ambas as regiões, garantido maior capacidade de reservação, além de uma maior segurança hídrica para o enfrentamento de períodos de crise.

A obra estruturante terá inicio em fevereiro de 2016 e tem como principal objetivo garantir o abastecimento de forma segura e racional, além de projetos de recuperação dos mananciais e ações mais efetivas de tratamento e lançamento de esgoto.

A transferência estará pronta para funcionar em 18 meses (1 ano e meio), no sentido da Jaguari para a Atibainha, reforçando o Sistema Cantareira. O bombeamento no sentido inverso, da Atibainha para a Jaguari, atendendo ao Vale do Paraíba, deverá estar em funcionamento com a conclusão total da obra em três anos após o início contratual.

O transporte da água captada entre as represas será feito por dois trechos distintos, com uma adutora de 13,4 km de extensão e um túnel de cerca de 6,1 km. Entre os dois trechos haverá uma estrutura de transição (Tubo-Túnel). O sistema será composto, ainda, por estação elevatória e subestação elétrica.

Mais informações:
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
(11) 3218-5914 / 5409