O governador Geraldo Alckmin sancionou os Projetos de Lei 1404/2015 e 1405/2015, que reduz o imposto sobre circulação de mercadorias do medicamento genérico, reajusta a alíquota sobre o cigarro e a cerveja, e cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos serão aplicados em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à criança, ao adolescente e à agricultura familiar.
O ICMS do medicamento genérico passará de 18% para 12%, em 25 de fevereiro de 2016. Um estudo inédito da PróGenéricos (Associação Brasileira de Medicamentos Genéricos) indica que os medicamentos podem ter redução de 7% no valor pago pelos consumidores . Em alguns casos, entretanto, a redução pode chegar a 9%, como é o caso da Losartana, produto destinado ao controle da hipertensão que hoje é vendido ao preço máximo de R$ 10,94 nas farmácias e poderá custar R$ 9,60.
“A redução da alíquota do ICMS dos medicamentos genéricos era um pleito antigo da indústria farmacêutica. Então, nós mandamos para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que atendesse essa demanda e que beneficia diretamente toda a população”, afirmou Alckmin.
Para compensar a perda de receita com a crise econômica brasileira, as alíquotas de ICMS sobre cerveja e fumo serão elevadas, respectivamente, de 18% para 20% e de 25% para 30%, também a partir de 25 de fevereiro de 2016. Hoje, São Paulo é um dos únicos Estados que tributam a cerveja com alíquota menor do que 25%.
A PróGenéricos fez uma simulação de como ficarão os preços de alguns medicamentos com o novo índice de tributação do ICMS:
– Losartana 50 mg cx. 30: de R$ 10,94 para R$ 9,60
– Sildenafila 50 mg cx. 2: de R$ 12,57 para R$ 11,61
– Dipirona Sódica 500 mg gotas 20 ml: de R$ 4,88 para R$ 4,51
– Atenolol 50 mg cx. 30: de R$ 14,17 para R$ 13,20
– Hidroclorotiazida 25 mg cx. 30: de R$ 2,58 para R$ 2,40
– Enalapril 10 mg cx. 30: de R$ 17,72 para R$ 16,51
– Metformina 500 mg cx. 30: de R$ 4,19 para R$ 3,90
– Paracetamol 750 mg cx. 20: de R$ 8,58 para R$ 7,93
– Nimesulida 100 mg cx. 12: de R$ 18,68 para R$ 17,41
– Simeticona 75 mg gotas 15 ml: de R$ 11,11 para R$ 10,27
Redução da desigualdade social
Os recursos do Fundo de Combate à Pobreza serão provenientes da cobrança de alíquota adicional de 2% sobre do ICMS da cerveja e do cigarro. Esse excedente será utilizado exclusivamente pelo Fundo e poderá ser aplicado apenas em programas e ações estabelecidos no projeto de lei.
Estimativas da Secretaria da Fazenda apontam que a medida abastecerá o Fundo com R$ 1 bilhão ao longo de um ano, garantindo mais qualidade de vida à população carente. Além disso, há um ganho de arrecadação de R$ 1,38 bilhão para o Estado, beneficiando também diretamente os municípios paulistas, por meios dos repasses constitucionais de ICMS.
A íntegra das Leis 16.005 e 16.006 estão publicadas, hoje, no Diário Oficial.
Outras reduções de ICMS
Outras medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 28 de outubro. Foi reduzida a carga tributária da areia, produto essencial para a construção civil. Dessa forma, o Governo do Estado estimula a economia e incentiva o setor de infraestrutura que emprega, apenas no Estado de São Paulo, mais de 400 mil pessoas. O decreto reduz a base de cálculo do ICMS incidente sobre as saídas internas de areia, diminuindo a carga tributária de 12% para 8%. Por decreto, zerou o imposto do arroz e do feijão, itens da cesta básica sobre os quais ainda incidia o ICMS. As medidas beneficiam todos os paulistas e visam a reduzir a desigualdade social no Estado.
