Alckmin sanciona Projeto de Lei que cria a Agemvale

Agência Metropolitana tem como objetivo articular e integrar as ações públicas nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

seg, 12/01/2015 - 15h03 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta segunda-feira, 12, em São José dos Campos, o Projeto de Lei Complementar 3/2014, que cria a Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Agemvale). Vinculada à Casa Civil, a autarquia abrange 39 municípios, divididos em cinco sub-regiões.

“Criamos, em 2012, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Já criamos também o fundo metropolitano, com recurso de R$ 2 milhões no orçamento, e teremos também recursos dos municípios. Agora, estamos criando o instrumento de trabalho, que é a agência”, disse Alckmin.

O projeto, de autoria do Governo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro do ano passado e se baseia em estudos da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que identificou a diversidade econômica dos municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), a exemplo dos polos industriais de São José dos Campos, Taubaté e do Porto de São Sebastião.

O objetivo da Agemvale é articular e integrar a organização, o planejamento e a execução das ações públicas de interesse comum para fomentar o desenvolvimento desse território. Para isso, foi instituído um Conselho de Desenvolvimento Regional, formado por prefeitos e representantes do Estado. O Conselho vai definir as prioridades para os investimentos na região.

Entre as atribuições da Agência estão a arrecadação de receitas próprias ou transferidas e a elaboração de planos, programas e projetos para cumprir metas e objetivos estabelecidos. Os recursos virão de dotações orçamentárias do Estado e dos municípios da Região Metropolitana, de subsídios federais, de outros Estados ou de entidades públicas e privadas, além do Fundo de Desenvolvimento da RM Vale (Fundovale). Também estão previstas receitas próprias, por meio de serviços prestados segundo regulamento, e provenientes de concessões, permissões ou autorizações onerosas. Seu patrimônio será constituído pelos bens móveis e imóveis doados pela União, Estado e municípios e pelos bens, direitos e valores adquiridos.

RM Vale em números

A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte foi instituída pela Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012, que criou também o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Trata-se de um território com uma área total de 16.180,94 km², caracterizado pela alta diversidade produtiva ─ industrial e agropecuária ─ e de alto potencial de atração turística e histórica.

Dos 39 municípios que compõem a RM Vale/Litoral Norte, 11 têm vocação industrial, 19 contam com uma economia baseada em atividades da administração pública, oito têm o perfil voltado para serviços e um é multissetorial ─ São Sebastião, onde fica o porto. O território responde por R$ 52 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento de 2008, que equivale a 5,2% do PIB paulista e 1,72% do brasileiro.

Quase a totalidade dos empregos (98%) está concentrada em atividades urbanas, contra 2% das ocupações agrícolas. O setor de serviços responde por 49% das oportunidades, seguido pelo industrial (28%) e pelo comercial (21%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,26 milhões de pessoas viviam na RM Vale/Litoral Norte em 2010, o que corresponde a 5,49% da população do Estado e 1,19% do país. É a décima mais populosa entre as Regiões Metropolitanas institucionalizadas do Brasil.
São José dos Campos é o município mais populoso, com 642 mil habitantes. Em seguida aparecem Taubaté, com 280 mil, Jacareí, com 220 mil, Pindamonhangaba, com 150 mil, e Guaratinguetá, com 117 mil.

Mais informações:
Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos
(11) 3775-6212