O governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei nº 15.388/2014, que autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar operações de crédito no valor total de R$ 2,29 bilhões para financiamento de projetos de habitação popular, complexos hospitalares, obras rodoviárias e metroviárias. Os recursos serão utilizados em investimentos diretos ou como aporte de contratos de parcerias público-privadas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa serão destinados R$ 200 milhões para o Programa de Fomento à Habitação de Interesse Social; R$ 475,98 milhões para a implementação de complexos hospitalares; R$ 500 milhões para o Programa de Transportes do Estado de São Paulo – Etapa II, cujas obras estão sendo realizadas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER); R$ 428 milhões para as obras da Linha 18-Bronze e R$ 690 milhões para a Linha 6-Laranja do Metrô.
Programa Habitacional da Área Central da Cidade de São Paulo: o programa da Secretaria da Habitação recebeu autorização para obter financiamento de até R$ 200 milhões, destinados a financiar a aquisição de terrenos na forma admitida em lei.
Complexos Hospitalares: o Governo poderá realizar operação de crédito de R$ 475,98 milhões para acrescentar mais 626 leitos e ampliar em mais de 1.000 atendimentos ambulatoriais/dia no Centro de Referência em Saúde da Mulher Nova Luz, Hospital Estadual de Sorocaba e Hospital Estadual de São José dos Campos.
Programa de Transportes do Estado de São Paulo – Etapa II: o valor de R$ 500 milhões será destinado para a reabilitação e ampliação da capacidade de aproximadamente 250 km de rodovias, a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Linha 18-Bronze (Tamanduateí – Djalma Dutra): o valor de R$ 428 milhões será destinado à implantação da linha de metrô leve ligando a região sudeste da Região Metropolitana de São Paulo (ABCD) com o sistema metroviário em São Paulo, a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô SP.
Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo: o governo estadual foi autorizado a captar R$ 690 milhões para obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, com extensão de 13,5 km entre Brasilândia e São Joaquim.
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