O governador Geraldo Alckmin encaminhou nesta sexta-feira, 28, para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei com mudanças no Plano de Carreira e Empregos Públicos do Centro Paula Souza, que é responsável pelas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs).
A proposta prevê dois reenquadramentos; o primeiro será em julho de 2014 para as carreiras administrativas, auxiliares de docentes e professores; o segundo será em julho de 2015, com base no tempo de serviço. O plano permitirá, ainda, uma gestão de carreira por 30 anos, com crescimento constante nos níveis vertical e horizontal, valorizando a titulação e a experiência.
A movimentação horizontal (progressão) ocorrerá por critérios de tempo e avaliação de desempenho, representando 4% de aumento salarial a cada dois anos. Enquanto a movimentação vertical (promoção) será a cada seis anos, por titulação, representando:
– 12% de aumento para os técnicos administrativos;
– 25% de aumento para os docentes de Etecs;
– 19% de aumento para docentes de Fatecs.
O plano prevê também acréscimo das horas atividades dos professores das Etecs de 20% para 30%, em 2016, bem como redução do número mínimo de hora-aula para abertura de concurso para duas horas-aula.
Para as carreiras administrativas, os vencimentos devem ser equiparados à Lei Complementar nº 1.080/2008, com 100% do Prêmio de Desempenho Individual (PDI) já incorporado ao salário-base.
Centro Paula Souza
(11) 3327-3010 / 3009
