O governador Geraldo Alckmin lançou nesta terça-feira, 15, em Ilhabela, o Sistema Integrado de Monitoramento Marítimo (SIMMar), um pacote de ações para reforçar a fiscalização e a proteção costeira e marítima.
“Você tem um plano costeiro marítimo de pesca e tem a companhia com as lanchas, para a fiscalização e cumprimento desse trabalho”, afirmou o governador.
As ações compreendem a criação da Companhia Marítima da Polícia Militar Ambiental, com 51 policiais, o lançamento do Mapa da Pesca Sustentável e a entrega de cinco novas embarcações modernas e adequadas a operação em mar aberto.
Com a criação do SIMMar será possível sistematizar a autuação integrada entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), a Polícia Militar Ambiental e a Fundação Florestal (FF) para a proteção da biodiversidade marinha. O plano foi dividido em três subprogramas estratégicos para o planejamento e efetividade das ações: prevenção, fiscalização e monitoramento.
A iniciativa prevê ainda, o desenvolvimento de sistema de gestão, coleta, armazenamento e espacialização de dados da fiscalização marítima; planejamento integrado (Polícia Ambiental, FF e CFA) das ações de fiscalização e campanhas informativas junto a comunidades de pescadores.
Novas embarcações
O Governo do Estado de São Paulo investiu R$ 3 milhões, do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, para a aquisição de cinco novas embarcações, que representam um incremento de 50% na capacidade operacional na região. A Polícia Militar Ambiental receberá três novas embarcações e a Fundação Florestal, duas.
“Cinco lanchas novinhas, zero km, para fazer a proteção costeira e a parte ambiental e de fiscalização de terras”, ressaltou Alckmin.
Companhia Marítima
O litoral ganhará uma nova companhia da Polícia Militar Ambiental, com 51 policiais. A nova companhia, que vai agrupar pelotões marítimos que atuavam no litoral, vinculados à Polícia Ambiental, terá dois batalhões: um no Guarujá e uma sede operacional em Cananéia, e outro em Ubatuba.
Serão 20 policiais no Guarujá, 13 policiais em Cananéia e 18 em Ubatuba, dispostos estrategicamente para atender os 700 km de extensão do litoral paulista e os 1.123.108 hectares de APAs Marinhas.
Mapa da Pesca Sustentável
Saber onde pescar na zona costeira de São Paulo vai ficar mais fácil. O Governo de São Paulo lançou também o Mapa da Pesca Sustentável, com as áreas de restrição à pesca no litoral do Estado, disponível em diversos formatos para a população e também para facilitar o trabalho da fiscalização.
Todas as ações vão intensificar e facilitar o trabalho de proteção da biodiversidade marinha.
Secretaria do Meio Ambiente
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