Alckmin lança programa para regularizar fornecimento de água para 160 mil imóveis

Programa Água Legal vai evitar a perda de 3,3 bilhões de litros em ligações clandestinas

ter, 21/03/2017 - 14h53 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin lançou nesta terça-feira, 21, o Programa Água Legal, uma iniciativa da Sabesp que levará água potável a 160 mil imóveis na Grande São Paulo. A ação garantirá mais saúde e qualidade de vida para cerca de 600 mil moradores, que deixarão de utilizar ligações clandestinas para se abastecer, e evitará a perda de 3,3 bilhões de litros de água tratada.

Com o investimento de R$ 162 milhões nos próximos dois anos, o Água Legal vai instalar ligações oficiais para 160 mil imóveis de áreas informais na capital e na Grande São Paulo. Cerca de 600 mil pessoas passam a ter acesso à água de qualidade, deixando de se abastecer por “gatos” – aquela “macarronada” de tubos espalhados pelas ruas, cheios de furos, expostos ao sol e à passagem de veículos, animais e pessoas por cima deles.

“Estamos fazendo um trabalho casa a casa, fazendo a regularização e levando água de qualidade, tratada, potável. As pessoas terão, inclusive, documento com endereço regularizado e vai evitar o desperdício. A Sabesp pretende economizar 3 bilhões de litros de água com o programa, o que equivale ao abastecimento de uma cidade do tamanho de Santo André. E, muito importante, isto está sendo feito com a comunidade”, lembrou o governador.

Nesta terça-feira, 21 de março, Alckmin visitou uma das comunidades que recebe o programa, a Funcionários Públicos, na zona sul de São Paulo. No bairro, serão conectados 1.232 imóveis, onde vivem cerca de 7.000 pessoas. Com as ligações oficiais, deixarão de ser perdidos 37 milhões de litros de água por mês.

O governador acompanhou os principais passos do programa: conscientização das famílias com vans percorrendo o bairro; visita porta a porta para explicar aos moradores os benefícios da ligação oficial de água; implantação das novas tubulações; conversa nas escolas com orientações sobre o uso racional da água; e emissão da nova conta, que será um comprovante de endereço.

A estimativa é que 3,3 bilhões de litros deixem de ser desperdiçados a cada mês, volume suficiente para abastecer uma cidade do porte de Santo André. Além disso, haverá a redução da mortalidade infantil e de doenças relacionadas à contaminação da água, já que a água fornecida será de qualidade e não haverá mais furos na tubulação, o que permite a entrada de sujeira.

Outro benefício será sentido pelos bairros vizinhos. Os vazamentos existentes nas áreas informais provocam diminuição na pressão da água na rede oficial, fazendo com que moradores do entorno possam até ficar sem abastecimento. Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, chamado “Saneamento Básico em Áreas Irregulares no Estado de São Paulo”, 14,9% da população da capital paulista vive nessas moradias, por exemplo.

A iniciativa será implantada nas cidades que são atendidas pela Sabesp na Grande São Paulo, em casas construídas em terrenos públicos – e que não sejam área de proteção ambiental. Nesses locais de ocupação informal, a companhia de saneamento negocia autorizações individuais com as prefeituras, documentação necessária para implantar as tubulações nas ruas, já que uma lei federal impede a instalação de sistema de saneamento em áreas sem infraestrutura urbana.

Todos os clientes residenciais que forem conectados na operação serão incluídos na tarifa social – que hoje é de R$ 7,59 para residências que consumam até 10 mil litros por mês, ou 33% da tarifa normal. Além da melhoria da saúde com a garantia de fornecimento de água de qualidade, entre os benefícios da regularização estão a valorização das áreas urbanas, a preservação do meio ambiente e a cidadania, já que o morador passa a ter um comprovante de endereço com a conta da água.

As perdas de água são um problema no Brasil. Outro levantamento do Instituto Trata Brasil aponta que 37% da água que é tratada no país acaba desperdiçada na distribuição. As empresas de saneamento deixaram de receber por 6,5 trilhões de litros de água potável em 2013, o que equivale a um prejuízo de R$ 8 bilhões anuais. Significa menos dinheiro para investir em obras ou até no combate aos vazamentos e fraudes. É por isso que o Governo do Estado de São Paulo e a Sabesp criaram o Programa Água Legal.

Modelo inovador

 A operação é feita através de um modelo inovador de licitação, o contrato de performance, que transfere para o parceiro privado os custos com investimentos e infraestrutura. A contratada instala as redes, ligações, caixas de medição e hidrômetros, mas só recebe da Sabesp quando os moradores se conectam – passando então a evitar a perda de água tratada. Quanto maior o número de domicílios ligados, mais alto é o volume de água recuperado.

A empresa também é responsável por realizar atividades socioeducativas com a comunidade, informando sobre a importância e os benefícios da regularização. Para isso, são utilizadas vans com equipes da própria comunidade, gerando renda, além de jogos interativos de educação ambiental e parcerias com as escolas para o tema perdas em discussão.

Desde que foi implantado, em 2009, esse modelo de contratação evitou o desperdício de 1.100 litros por segundo, o que equivale a quase a produção do sistema Alto Cotia e é capaz de abastecer mais de 350 mil pessoas. Na região do Jardim São Luiz, maior área de abastecimento da Sabesp, as metas de redução de perdas foram superadas em 50%. Pelo contrato, após as obras, o consórcio contratado precisaria comprovar uma economia de 680.035 m³/mês. O resultado apurado, no entanto, registrou 985.711 m³/mês.

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