Alckmin lança programa para garantir direitos aos deficientes intelectuais

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 17, o decreto que estabelece diretrizes para implementação do programa “São Paulo pela Igualdade de Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual”.

Com o objetivo de reconhecer os direitos e garantir igualdade de oportunidades a esse público, a elaboração do programa contou com as considerações da sociedade civil decorrentes de Consulta Pública e com as contribuições das secretarias de Estado envolvidas: Saúde; Educação; Desenvolvimento Social; Emprego e Relações de Trabalho; Esporte, Lazer e Juventude; Cultura; Justiça e Defesa da Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Inovação; e Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Esse dia é histórico porque nós estamos assinando o decreto que estabelece o Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual, com 55 metas. Algumas de curtíssimo prazo, outras de médio e de longo prazo”, disse Alckmin.

As ações traçadas serão monitoradas pelo Comitê de Acompanhamento composto por representantes das pastas e um representante da Federação das APAEs do Estado de São Paulo. A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência coordenará o programa.

Entre as metas e diretrizes da Pasta, caberá monitorar a execução dos Planos de Ação das secretarias envolvidas, coordenar os Grupos de Trabalho, gerar e disseminar conhecimento sobre a deficiência intelectual e avaliar o impacto da implantação do Programa.

Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(11) 5212-3702 / 3791