Alckmin lança edital de concessão do Lote Rodovias dos Calçados

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 21 de dezembro, decreto que autoriza o lançamento do edital e regulamenta a concessão internacional do Lote Rodovia dos Calçados (Itaporanga – Franca). É o segundo edital de concessão rodoviária que o governo paulista lança em menos de 45 dias, o que demonstra solidez da economia no Estado e a credibilidade do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. O outro edital – lançado em 5 de novembro – foi o das Rodovias do Centro Oeste Paulista (Florínea-Igarapava), com aproximadamente 570 quilômetros de pistas e que já possui mais de 130 empresas cadastradas no data room para acessar informações e realizar os estudos.

“Lançamos o edital de licitação da rodovia centro oeste, onde o leilão será, pela primeira vez, na Bovespa, em 22 de fevereiro. Lançamos também o edital de concessão de cinco aeroportos executivos, Jundiaí, Campinas, Bragança Paulista e Itanhaém, com proposta para 16 de março. E hoje estamos lançando o edital de concessão da rodovia dos calçados, cuja proposta terá que ser entregue em 25 de abril”, explicou Alckmin “Temos expectativa de desconto de 21% no valor do pedágio no trecho já pedageado. São R$ 5 bilhões de investimentos em infraestrutura e logística, 720 km de autoestrada, com conservação, atendimento e segurança ao usuário, com conceito de rodovia viva”, disse.

O Lote Rodovias dos Calçados tem 720 quilômetros, que abrangem trechos de dez rodovias: SP-255, SP-249, SP-257, SP-281, SP-304, SP-318, SP-328, SP-330, SP-334 e SP-345. Atravessam 35 municípios das regiões de Bauru, Franca, Itapeva, Ribeirão Preto, Sorocaba e Central. A modelagem da licitação apresenta inúmeras inovações tecnológicas, desconto em tarifa de pedágio, além de duplicação de aproximadamente 274 quilômetros de pistas entre as regiões Central e de Bauru. Será considerado vencedor aquele que oferecer maior valor de outorga ao Estado. Rodovias sob concessão são garantia de mais desenvolvimento para os municípios vizinhos às pistas, com atração de investimentos da iniciativa privada interessada na melhoria logística e maior recolhimento de impostos.

“Segurança, uma grande causa de morte no mundo são acidentes rodoviários, então estamos fazendo uma vacina preservando a vida do usuário da rodovia. Depois conforto, com atendimento médico, mecânico, guincho, vídeo monitoramento, wifi. São Avanços importantes do ponto de vista de tecnologia. E desenvolvimento, uma região com autoestrada se desenvolve, atrai mais empresas. Além de mais empregos, é emprego na veia”, destacou Alckmin.

A proposta de concessão do Lote Rodovias dos Calçados (Itaporanga – Franca) é de investimentos de cerca de R$ 5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Desse total, R$ 1 bilhão vai para as obras principais de ampliação da malha rodoviária, R$ 2,4 bilhões referentes à restauração e conservação durante os 30 anos de contrato e o restante em equipamentos e sistemas, bem como outras melhorias e investimentos nas pistas.

A maior parte dos investimentos deverá ocorrer obrigatoriamente até o 10º ano contratual. Essa proposta vem sendo apresentada e debatida com a sociedade em geral desde o início do ano. Já passou por cinco audiências públicas e consulta pública. Também foram realizadas apresentações a investidores nos Estados Unidos e Europa para apresentar o projeto a investidores e operadores internacionais. Todo esse trabalho levou várias grandes empresas a demonstrarem interesse em participar da licitação. São companhias estrangeiras, que ainda não operam no Brasil, e nacionais como Grupo Arteris, CCR, Ecorodovias, entre outros.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, dia 22/12. A abertura das propostas ocorrerá em 25 de abril de 2017. O novo lote a ser concedido passa pelos territórios dos municípios de Américo Brasiliense, Araraquara, Avaré, Barão de Antonina, Barra Bonita, Batatais, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Botucatu, Brodowski, Coronel Macedo, Cravinhos, Dourado, Franca, Guatapará, Igaraçu do Tiete, Itaí, Itaporanga, Itirapuã, Jardinópolis, Jaú, Luís Antônio, Patrocínio Paulista, Pratânia, Restinga, Ribeirão Preto, Rincão, Riversul, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, São Manuel, São Simão, Taquarituba, Trabiju.

Mais benefícios aos usuários

Para garantir serviços de alta qualidade aos usuários, as inovações operacionais incluem rede de dados sem fio (Wi-Fi) para comunicação com usuários da rodovia e oferta de serviços como a solicitação de atendimentos mecânico e médico, cobertura de 100% da rodovia com câmeras inteligentes com detecção automática e integradas ao Centro de Controle de Informações (CCI) da ARTESP e ao Detecta, da Secretaria de Segurança Pública. Haverá ainda sistema de pesagem de caminhões em movimento, vídeo registro georreferenciado realizado a cada quatro anos para manter o histórico da evolução da rodovia e melhorar a fiscalização do contrato.

A proposta permite que a concessionária pratique descontos, de pelo menos 5%, no valor da tarifa aos usuários que utilizam tags automáticos de pagamento de pedágio. Está previsto também o sistema de pedagiamento flexível, com tarifas mais justas e conforme a demanda (volume de tráfego e horário) de cada trecho da rodovia. O Concessionário poderá aplicar valores diferenciados de tarifas de acordo com o horário do dia, dia da semana, tipo de veículo e até por trecho percorrido, como o Sistema Ponto-a-Ponto já existente nas rodovias de São Paulo.

Este modelo foi elaborado com o apoio do IFC (International Finance Corporation) – integrante do Banco Mundial – e de consultorias internacionais. Foi desenvolvida uma concessão de classe mundial com as melhores práticas adotadas em outros países e que poderão ser observadas pela primeira vez no Brasil. Para o usuário das rodovias, a nova concessão terá benefícios como valor de tarifa de pedágio variável de acordo com horário e movimentação da rodovia, sistema de wifi ao longo de todo o percurso de pistas concedidas para comunicação online com o motorista, além da redução de 21%, em média, no valor das tarifas de pedágio já existentes; mais desconto de 5% nas tarifas para quem utilizar modo eletrônico de pagamento de pedágio.

Inovações tecnológicas

A licitação internacional do Lote Rodovias dos Calçados colocará as pistas a serem concessionadas entre as mais modernas do mundo. Há uma série de inovações técnicas que vão beneficiar os usuários. Por exemplo, haverá implantação de sistema eletrônico de transmissão de dados (WiFi) nos 720 quilômetros de extensão do lote para acesso a informações e serviços da concessionária. Será possível a troca de dados e informações entre os usuários e a concessionária que vencer o certame. O motorista ou passageiro receberá SMS, WhatsApp e informações sobre eventuais acidentes, bloqueios, desvios e outras informações da rodovia, inclusive meteorológicas, de segurança e tráfego. Trata-se de um novo canal de comunicação entre a concessionária e o usuário, que trará mais segurança, comodidade e informações.

Esse sistema WiFi possibilitará a eliminação dos call boxes nas pistas. Mas aqueles usuários que preferirem não baixar o APP da rodovia ou não fizerem uso de celular ou tablete terão à disposição serviços de CFTV. São câmeras de vídeo capazes de analisar imagens, acoplados com IVA (análise inteligente de vídeo, na sigla em inglês) que cobrirão 100% da malha. Haverá também pesagem de caminhões em movimento, o que agiliza a viagem dos caminhoneiros e traz mais segurança. Também está prevista a implantação de ciclovias em áreas urbanizadas.

Além de atender às demandas de todos os municípios que são cortados pelas pistas a serem concedidas, o projeto de concessão prevê que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar os novos investimentos nas pistas para a realidade do período em questão. Assim, poderão ser antecipados, cancelados ou criados novos investimentos, como duplicações, implantação e/ou remodelação de acessos;

Melhorias nas condições de financiabilidade do projeto

As inovações contratuais adotadas nesta licitação são inéditas e têm o objetivo de ampliar e melhorar as condições de financiamento e desenvolvimento da concessão. Sempre com o objetivo de levar a melhor prestação de serviço ao usuário e tornar o processo de concessão cada vez mais eficiente. O modelo proposto visa ampliar a participação e possibilitar uma competição de empresas nacionais e internacionais.

Haverá revisões ordinárias dos contratos a cada quatro anos para readequação dos planos de investimentos, dos planos de seguros, garantias e dos indicadores de desempenho. O objetivo é aproximar a realidade contratual às reais exigências da sociedade. Outra novidade importante é o Contrato Tripartite a ser assinado entre o Poder Concedente, a Concessionária e o Financiador. Isso irá melhorar a financiabilidade do projeto através de regras para administração temporária, step in dos financiadores e substituição da concessionária, dentre outras questões.

A concessão estabelece que a fórmula do reajuste contratual terá um componente variável, que leva em consideração o atendimento dos Indicadores de Desempenho pela Concessionária e eventuais atrasos ou não conclusões das etapas construtivas dos investimentos que devem ser realizados. O Lote Rodovias dos Calçados incorporará trechos da atual Concessionária Autovias, cujo contrato tem encerramento previsto para 2018. Devido à tarifa quilométrica proposta na licitação, os atuais valores de pedágio serão reduzidos, em média, 21%.

Poderão participar da concorrência internacional empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. O critério de julgamento da licitação será o de maior valor de outorga fixa. A versão oficial do edital estará disponível para consulta no site da ARTESP (http://www.novasconcessoes.sp.gov.br). Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos ao edital em até 15 dias antes da sessão pública de abertura das propostas, que acontecerá no dia 25 de abril de 2017 na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Melhores Rodovias do País

Atualmente, a malha sob concessão no Estado de São Paulo tem 6,9 mil quilômetros de extensão, administrados por 20 concessionárias. De acordo com a Pesquisa CNT/2016, as 19 melhores rodovias brasileiras pertencem ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. As concessões paulistas já viabilizaram mais de mil quilômetros de duplicações em rodovias estaduais, além de 594 quilômetros de faixas adicionais e 5.226 quilômetros de recapeamento.

Entre 1998 e 2016, essas pistas receberam investimentos na casa dos R$ 89 bilhões em obras, operação e manutenção, o que permitiu conferir maior segurança para os usuários nas rodovias paulistas concedidas. Desde 2000, a ARTESP desenvolve junto as concessionárias e a Polícia Militar Rodoviária o Programa de Redução de Acidentes (PRA). Entre 2010 e 2015, o índice de mortos na malha concedida caiu 51,7% nas rodovias da primeira etapa do Programa de Concessões. Considerando a malha atual, a queda no número de mortes apenas no primeiro semestre deste ano foi de 4,4% na comparação com o mesmo período de 2015, passando de 429 para 410.