O governador Geraldo Alckmin inaugurou oficialmente, nesta terça-feira, 14 de fevereiro, a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas, no interior de São Paulo.
“Campinas é a segunda cidade depois da capital que tem duas Delegacias de Defesa da Mulher”, comentou Alckmin. “A primeira foi reformada e a segunda inaugurada no final do ano”, disse.
A 2ª DDM, que tem como delegada titular Maria Helena Taranto Joya, está em funcionamento desde novembro do ano passado, em um prédio anexo à 2ª Delegacia Seccional de Campinas, localizado na Rua Ferdinando Panattoni, 590, Jardim Londres.
O imóvel que abriga a unidade especializada passou por melhorias, com investimento de R$ 16 mil do Governo do Estado. O prédio teve os pisos trocados e a parte elétrica reparada. Além das adequações, ainda foram adquiridos novos equipamentos de informática e mobiliário para as equipes que atuam na delegacia. A compra teve um custo de R$ 176 mil.
A instalação da 2ª DDM beneficia uma população de cerca de 800 mil habitantes dos bairros Jardim Ipaussurama, Campos Elíseos, São Bernardo, Ouro Verde e Jardim Londres.
O edifício, que tem uma área de 461 m², conta com 13 salas – para delegados, escrivães, atendimento ao público, cartório, investigação, arquivo e protocolo.
1ª DDM em novas instalações
Alckmin entregou oficialmente as novas instalações da 1ª DDM de Campinas. Em dezembro do ano passado, a delegacia especializada foi transferida para um novo prédio, localizado na Avenida Doutor Antônio Carlos Salles Junior, 310, no bairro Jardim Proença. A delegada titular da unidade é Licia Couto Lustosa Cordeiro.
Por mês, o Governo do Estado investe R$ 12,5 mil na locação do imóvel, que possui 14 salas e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, como elevador e rampas.
Uma melhoria feita no edifício foi a instalação de divisórias, que custaram R$ 8 mil. A 1ª DDM possui um terreno de 450 m² e tem uma área construída de 520 m², em dois pavimentos.
Os atendimentos da delegacia especializada beneficiam uma população de 1,1 milhão de pessoas, que moram nos bairros de Barão Geraldo e Joaquim Egídio, área central e sul da cidade.
Investimento
O Governo do Estado investe no reforço dos recursos humanos e materiais da Polícia Civil. A região de Campinas recebeu, desde 2011, 212 novas viaturas somente para a Polícia Civil. Os carros foram comprados por R$ 13,8 milhões.
No mesmo período, a Polícia Civil da região teve o reforço de 268 novos policiais. Ainda estão em formação, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), 442 futuros policiais civis, que serão distribuídos às regiões do Estado após a formatura no curso.
Ações de combate à violência contra a mulher
A SSP é pioneira no aprimoramento de políticas de segurança no combate à violência contra a mulher. Consolidado como o Estado com a maior estrutura da nação para o atendimento especializado à mulher, São Paulo conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), ou seja, 36% de todas as DDMs do país.
As equipes das DDMs são preparadas e treinadas para atuar nessas delegacias. Elas passam por aulas específicas na Academia de Polícia, como uma abordagem diferenciada de Atendimento Público e Direitos Humanos, para prestar o melhor atendimento às vítimas.
Além dessa capacitação, as escolas de formação das corporações policiais também fornecerão cursos de atualização para os policiais sobre o assunto. A medida foi tomada após a SSP firmar parceria com o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid).
Em janeiro, a SSP e o Ministério Público firmaram um termo de cooperação para implementar o Projeto Integrar, que irá reforçar ações conjuntas entre os órgãos para o enfrentamento da violência contra a mulher. A parceria tem o objetivo de favorecer e facilitar a aplicação e a efetivação da Lei Maria da Penha, através do constante aperfeiçoamento dos profissionais que lidam com essas vítimas.
Também no mês passado, a Secretaria da Segurança publicou uma resolução que institui um “Protocolo Único de Atendimento” nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O protocolo estabelece um padrão de atendimento a esse tipo de ocorrência, que deverá ser seguido pelas polícias Civil e Militar e pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), com o objetivo de trazer mais eficiência nas investigações e na coleta de provas.
Em setembro de 2016, outro termo de cooperação foi firmado com o MP e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o objetivo de promover a realização de cursos, no âmbito do Programa de Reeducação Familiar, para autores de violência doméstica.
Outra medida que contribuirá no combate a esse tipo de violência é a que dará aos policiais militares acesso, nos tablets das viaturas, a dados sobre medidas protetivas e restritivas, além de informações criminais, que tenham sido aplicadas pelo Poder Judiciário.
Essa consulta permitirá ao PM saber se a pessoa abordada está descumprindo uma medida protetiva de violência doméstica.
O empenho e a atenção do Estado de São Paulo despendidos à questão da violência contra a mulher pode ser notado através de alguns dados. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, o Estado registrou, em 2013, uma taxa de 2,9 homicídios de mulheres por grupo de 100 mil. O número é o menor de todo o país, atrás até mesmo da média nacional, que foi de 4,8.
Estudo mais recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança, aponta que São Paulo foi o Estado que teve a maior diminuição, em 10 anos (de 2004 a 2014), no número de homicídios de mulheres.
A queda no período foi de 29,3%, fazendo com que o Estado alcançasse a menor taxa do país – 2,7 homicídios por 100 mil mulheres. Com uma redução de 37,21%, a média de São Paulo foi também a que mais diminuiu na década analisada.
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