Governo do Estado de São Paulo repassa primeiro lote de recursos do Fehidro em 2016
Governador Geraldo Alckmin anuncia repasses por meio de 81 convênios com municípios
Geraldo Alckmin explica em quais áreas serão aplicados os recursos do Fehidro
Governador Geraldo Alckmin fala com repórteres sobre repasse de 60 milhões
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Repasse somam mais de 60 milhões de recursos para a rede hidrográfica e saneamento
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 9, 81 contratos com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil para liberação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). No primeiro evento de assinaturas do Fehidro de 2016, já são mais de R$ 61 milhões empregados em planos e obras para proteção e recuperação dos recursos hídricos e melhorias no saneamento no Estado.
“É um conjunto de convênios que vai melhorar a qualidade de vida da população, porque, quando a gente passa recursos para os municípios, nós beneficiamos a população duplamente. Se faz mais rápido, melhor e junto ao povo, que fiscaliza e acompanha”, disse o governador Geraldo Alckmin.
Dos 81 contratos, 67 (83%) são com municípios, seis (7%) com órgãos estaduais e oito (10%) com a sociedade civil. As ações contemplam as seguintes áreas do Plano Estadual de Recursos Hídricos: Prevenção e Defesa Contra Erosão Solo e o Assoreamento dos Corpos d´Água; Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos; Prevenção e Defesa Contra Inundações; Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais para o Abastecimento Urbano; Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas; Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos; e Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Este é o primeiro conjunto de assinaturas de 2016 voltado a empreendimentos com recursos do Fehidro. Somados aos contratos assinado em 2015, já são mais de 500 contratos, com um valor superior a R$ 250 milhões destinados ao segmento.
Sobre o Fehidro
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) é o mecanismo econômico-financeiro de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e financia programas e ações que visem à proteção, recuperação e a melhoria dos corpos d’agua nas bacias hidrográficas do Estado. Os empreendimentos devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelos Planos da Bacia Hidrográfica, aprovados pelos respectivos Comitês de Bacias, e estarem em consonância com os Programas de Duração Continuada do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.
Podem habilitar-se à obtenção de recursos do Fehidro todos os municípios paulistas, bem como consórcios intermunicipais regularmente constituídos, órgãos do governo estadual, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos.
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
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