Em visita à região de Franca, o governador Geraldo Alckmin entregou, nesta quarta-feira, 26, títulos de propriedade e materiais técnicos em Ituverava. O trabalho foi executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o apoio da Prefeitura. O convênio em andamento foi celebrado em 2015 para a regularização fundiária de 1.400 unidades imobiliárias, ao custo total de R$ 695 mil, sendo R$ 344 mil do município e R$ 351 mil do Itesp.
“Já entregamos 280 títulos de propriedade e vamos chegar a mil títulos aqui em Ituverava, gratuitamente, as pessoas não vão precisar pagar nem advogado, nem topógrafo, nem cartório. Com isso, vamos fazendo uma regularização fundiária em nosso Estado”, comentou Alckmin.
Por meio desse convênio, o governador entrega à Mitra Diocesana de Franca três títulos de propriedade referentes a imóveis da entidade religiosa no bairro de Aparecida do Salto, dentre os quais o da paróquia localizada no bairro.
Além disso, foram entregues plantas e memoriais descritivos para a regularização e titulação de 23 lotes do Conjunto Habitacional Julieta Maria do Vale, que, originalmente, eram áreas institucionais, mas foram ocupadas e viraram lotes residenciais. O conjunto é da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), entretanto as áreas institucionais pertencem ao município, o que permitirá que a Prefeitura, com o apoio técnico e jurídico do Itesp, faça o plano de regularização dos parcelamentos do solo a serem submetidos ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ituverava e, na sequência, ocorra a titulação dos imóveis.
Também foram entregues plantas e memoriais descritivos para a regularização documental em nome do município da área do Aeroporto Municipal Brigadeiro José Vicente Faria Lima; da área da Etec José Ignácio Azevedo Filho, no Jardim Marajoara, implantada e administrada pelo Centro Paula Souza; e do Centro Cultural Professor Cícero Barbosa Lima Junior, instalado na Praça Hélvio Nunes da Silva, região central.
Por meio do convênio vigente entre Itesp e Prefeitura de Ituverava, em 2016, foi concluída a regularização do bairro Aparecida do Salto, com área de quase 262 mil metros quadrados que compreende 22 quadras com 351 lotes, sistema viário e quatro áreas públicas municipais. Neste bairro, 282 famílias receberam os títulos de propriedade de seus imóveis no fim do ano passado.
No momento, o Itesp e o município trabalham na conclusão da regularização do Distrito de São Benedito da Cachoeirinha, com aproximadamente 1.000 imóveis.
Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pelo Itesp, que visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.
Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre a Fundação Itesp e os municípios. O Itesp entra com recursos humanos e materiais, calculados pela hora técnica, enquanto as prefeituras fornecem alimentação e hospedagem para as equipes do Itesp, além de mão de obra local. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, gastaria cerca de 7 salários mínimos com honorários de advogado e engenheiro, para promover ação de usucapião. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.
Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
Desde 1995, foram entregues 38.133 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, o Governo do Estado entregou 12.076. Na Região Administrativa de Franca, foram entregues 282 títulos do bairro Aparecida do Salto, em Ituverava, em dezembro de 2016.
A Região de Franca é uma das localidades em que o Programa de Regularização Fundiária do Itesp começou a atuar há pouco tempo. Nesta região, além de Ituverava, o Itesp tem trabalhos em andamento em Itirapuã, para regularização fundiária de cerca de 2 mil imóveis urbanos.
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