O governador Geraldo Alckmin entregou nesta terça-feira, 11/07, certificados de regularização fundiária para nove famílias do bairro Paraíso 4 em Santa Cruz da Conceição e autorizou para agosto o início da regularização fundiária para 27 famílias do Conjunto Habitacional Prefeito Augusto Gavazza, na região central da cidade. Somente nesse serviço estão previstos cerca de R$ 81 mil de investimento pela Secretaria de Estado da Habitação. Na ocasião, também foi renovado com a prefeitura da cidade o convênio do programa Cidade Legal, que garante a regularização fundiária.
“Muita gente não tem os documentos do imóvel ou do lote onde mora. E esse é um processo caro. Então fazemos esse trabalho, por meio da CDHU, no estado inteiro. Hoje, o programa está atendendo mais de 133 mil famílias”, afirmou o governador.
O certificado de regularização fundiária é uma Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) que permite a obtenção das matrículas individuais e as escrituras das unidades habitacionais. Desta forma, o morador se torna de fato o proprietário da residência, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
O processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Prefeito Augusto Gavazza será iniciado com o reconhecimento de território, levantamento planialtimétrico e projeto urbanístico que vão resultar no certificado de regularização fundiária. Ao final, é oferecida assessoria jurídica para organizar a documentação de cada família e a entrega das escrituras que garantem o título de propriedade.
Esportes
Outra boa notícia para a cidade foi a assinatura do convênio entre Governo e Prefeitura para implantação de academia ao ar livre. O equipamento será composto por 10 aparelhos, entre eles simulador de caminhada e legpress, todos com placas indicativas com exemplos de execução de exercícios. O Estado repassará R$ 30 mil para que a Prefeitura faça a instalação da academia.
Centro de Convivência do Idoso
Durante o evento, Alckmin assinou com a prefeitura de Santa Cruz da Conceição, convênio no valor de R$ 150 mil para obras de ampliação do prédio onde funciona o Centro de Convivência do Idoso Erundina Gomes de Lira. “Precisamos ter uma boa política para a melhor idade, pois o Brasil está passando por uma mudança demográfica e nossa população está cada vez mais velha – o que é bom, mas requer cuidados com a saúde e investimentos públicos”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.
Fotos do evento estão disponíveis no link:
