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O governador Geraldo Alckmin entregou nesta sexta-feira, 2, 1.150 títulos de propriedade urbanos em várias regiões do Estado. A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. São beneficiados 15 municípios: Barra do Chapéu (126 títulos), Bom Sucesso de Itararé (21), Capão Bonito (116), Iguape (22), Iporanga (24), Itaóca (51), Itapeva (304), Itararé (37), Mirante do Paranapanema (13), Óleo (21), Platina (119), Presidente Venceslau (51), São Miguel Arcanjo (60), Sete Barras (16) e Teodoro Sampaio (169).
“Estamos regularizando o imóvel e dando segurança à família”, disse o governador. Na execução dos trabalhos técnicos não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada. Os custos dos trabalhos foram repartidos entre os partícipes, cabendo aos 15 municípios R$ 2.164.765,13 e ao Itesp, R$ 1.814.138,61.
Desde o início do Programa de Regularização Fundiária Urbana, em 1995, foram entregues 36.169 títulos. De 2011 até 2016, foram 10.113. Atualmente, o Itesp tem parceria com 104 municípios, sendo 68 convênios e 36 protocolos de intenção, para a regularização de mais de 56 mil imóveis no Estado.
Saiba mais
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pela Fundação Itesp. Ele é voltado a possuidores de imóveis residentes em áreas de interesse social que, devido à insegurança dominial, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade ou de legitimação de posse nesses locais, conforme a situação jurídica da área e de acordo com a legislação vigente.
O programa propicia segurança jurídica, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
Itesp
Assessoria de Imprensa
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