O governador Geraldo Alckmin determinou que sejam adotadas todas as medidas necessárias para o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelas empreiteiras que admitiram haver formado cartel para fraudar licitações do Estado de São Paulo.
A tarefa ficará a cargo de um grupo de trabalho constituído pela Procuradoria Geral do Estado – PGE e Corregedoria Geral da Administração – CGA. Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, lembrou que o Estado já obteve vitórias em situações semelhantes de formação de cartel, como no caso da Alstom, que, de comum acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), ressarciu os cofres públicos em cerca de R$ 60 milhões. O Estado também cobra a empresa alemã Siemens em ação semelhante. “Essa é uma determinação firme que tem sido seguida em outros casos”, afirmou o procurador.
A PGE só teve acesso, até o momento, ao relatório preliminar feito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na negociação das leniências com as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa. A PGE também fez contato prévio com o Ministério Público de São Paulo e atuará em parceria com o órgão, de modo a chegar a critérios seguros para que se estabeleçam os valores de ressarcimento. “Toda vez que há um cartel, há uma vítima e quem contratou é que é lesado. Temos certeza de que nós fomos vítimas de um cartel”, completou o procurador.
À Corregedoria caberá investigar a eventual participação de agentes públicos, além de auxiliar o Ministério Público no caso de ex-servidores.
