Governador Geraldo Alckmin sanciona Projeto de Lei Complementar que cria 1.853 novos cargos da Polícia Técnico-Científica
Alckmin destacou a importância da medida para elucidar os crimes e ter as provas que levem à prisão e condenação dos criminosos
O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira, 3, Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria 1.853 novos cargos à Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo (SPTC). O projeto havia sido encaminhado pelo governador, no dia 22 de maio, à Assembleia Legislativa (Alesp), onde foi aprovado por unanimidade e na íntegra, no dia 19 de junho.
“É um marco histórico na Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, um aumento de 64% dos quadros. Quatro concursos já estão em andamento, rapidamente eles vão começar a trabalhar. Além disso, R$ 24 milhões já foram liberados para construção e reforma dos prédios, e teremos também novos equipamentos. E o que nós precisamos é elucidar os crimes e ter as provas que levem à prisão e condenação dos criminosos”, afirmou o governador.
Com a promulgação, concursos públicos serão abertos para reforçar o efetivo do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico-Legal (IML), subordinados à SPTC. As novas vagas serão preenchidas por 200 médicos legistas, 529 peritos criminais, 55 desenhistas técnico-periciais, 120 fotógrafos técnico-periciais, 155 auxiliares de necropsia e 110 atendentes de necrotério policiais.
Além disso, estão previstos mais 600 cargos de oficial administrativo e 84 de técnico de laboratório. Os novos cargos da SPTC representarão um investimento de cerca de R$ 135 milhões, por ano, do Governo do Estado.
A iniciativa é resultado de um conjunto de ações estratégicas anunciado por Alckmin e pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, em maio. Denominado “SP Contra o Crime”, o programa visa diminuir os índices criminais e aumentar o efetivo das polícias Civil e Científica.
Reforço no efetivo
No caso da Polícia Civil, serão abertos concursos e autorizadas nomeações para mais de 2.800 servidores em várias carreiras. Serão preenchidas 129 vagas de delegados, 1.384 de investigadores, 1.075 de escrivães e 217 de agentes policiais. O investimento será de R$ 170 milhões por ano.
Além disso, já estão em andamento processos seletivos para desenhista (sete vagas), médico legista (77), agente de telecomunicação (1), perito criminal (103), investigador (433), escrivão (244), agente policial (391), papiloscopista (103), auxiliar de necropsia (16), auxiliar de papiloscopista (113) e atendente de necrotério (22).
Consultoria do Instituto Sou da Paz
Outra medida do “SP contra o Crime” é a celebração de um convênio com o Instituto Sou da Paz, que está, desde o anúncio do programa, prestando consultoria para a Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o objetivo de elaborar um sistema de metas e meritocracia policiais para a redução de índices criminais – em especial, homicídio doloso, roubo, latrocínio e furto e roubo de veículos.
A consultoria prevê a realização de estudos para dar mais eficiência à gestão das polícias, com o objetivo de melhorar o atendimento à população e integrar os trabalhos. Também está prevista a apresentação de um diagnóstico sobre as áreas mais “sensíveis” da Capital – ou seja, onde há mais ocorrências criminais.
O projeto de consultoria vai complementar outra ação: a abertura de licitação internacional para a contratação de um sistema de tecnologia que permita a integração dos bancos de dados criminais das polícias Civil e Militar.
“A meta é aumentar a integração das polícias e permitir mecanismos inteligentes de alerta para subsidiar os trabalhos de prevenção e repressão criminal”, explica Grella.
Reestruturação de unidades
O conjunto de ações estratégicas melhorou, ainda, a estrutura de três departamentos especializados da Polícia Civil, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade), que inaugurou, no mês passado, a 5ª Delegacia da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista (Deatur) – Porto de Santos, fortalecendo os trabalhos para a Copa de 2014.
No caso do Deic, a Delegacia de Roubos passou a investigar também os latrocínios. Já a 2ª Delegacia de Furtos e Roubos de Joias foi transformada em 2ª Delegacia de Investigações de Crimes Patrimoniais de Intervenção Estratégica, ficando focada na apuração de infrações “sazonais”, como assaltos a restaurantes.
Uma terceira reformulação é elevação do Serviço Aerotático (SAT) em nível de Divisão de Operações Especiais.
As medidas também afetaram o DHPP, já que a apuração dos latrocínios passou para o Deic. A Delegacia de Repressão a Homicídios Múltiplos e Latrocínios (3ª Delegacia da Divisão de Homicídios do Departamento) ficou, apenas, com a investigação de chacinas.
Mudanças no Interior
No rol de reestruturações, foi anunciada também a criação e organização do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 10 – Araçatuba (Deinter – 10). Hoje, a região é de responsabilidade do Deinter 5 (São José do Rio Preto).
Secretaria da Segurança Pública
(11) 3291-6685
