Alckmin certifica projetos aprovados pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

Programa da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude vai beneficiar entidades de 120 municípios paulistas

ter, 21/06/2016 - 18h08 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin entregou nesta terça-feira, 21, os Certificados de Incentivo ao Desporto (CIDs) às entidades que tiveram projetos aprovados, este ano, pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ).

Criada em 2010 com o objetivo de fomentar iniciativas que unam esporte e ações sociais, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte contempla projetos de formação, estrutura, rendimento e competições. Das 676 propostas apresentadas, 284 receberam o CID nesta segunda. Foram beneficiadas 428 entidades de 120 municípios paulistas.

O governador Geraldo Alckmin destacou a relevância dos projetos, afirmando que “são projetos importantíssimos do ponto de vista social. As entidades irão trabalhar com crianças e jovens em áreas de grande vulnerabilidade. Promove o esporte que educa, afasta das drogas, ensina a disciplina, a ganhar e a perder, constrói melhor a sociedade, promove a saúde”. Alckmin destacou o investimento já realizado. “Desde o inicio da Lei de Incentivo ao Esporte já foram investidos 370 milhões no esporte social, com bons projetos esportivos e 10% deles para pessoas com deficiência”.

Os projetos selecionados estão aptos a captar recursos com patrocinadores e parte do ICMS a ser pago pela empresa é canalizado ao projeto. O contribuinte interessado em patrocinar uma ação pode utilizar de 0,01% a 3% do ICMS anual devido ao Estado. Cada entidade pode apresentar três projetos para análise, com limite de captação equivalente a R$ 1.434.218,55 ou 60.901 UFESPS (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, os proponentes têm um prazo de 180 dias para arrecadar o montante. O limite estipulado pelo Estado este ano é de R$ 59 milhões. Concluído o período de execução do projeto, a entidade deverá prestar contas em 30 dias.

“A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta importante para que empresas de todos os setores invistam no esporte paulista. Com este apoio, temos importantes aliados para um Estado com mais saúde, qualidade de vida e inclusão social”, afirmou Paulo Gustavo Maiurino, secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude.

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