| O governador Geraldo Alckmin esteve nesta sexta-feira, 28/07, no município de Regente Feijó, em comemoração do Dia do Agricultor. Na cidade da região do Pontal do Paranapanema, anunciou ações do Governo de São Paulo em benefício das famílias que vivem nos assentamentos estaduais atendidos pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A agricultura familiar foi reconhecida pela ONU como segmento fundamental para a erradicação da fome e da pobreza no mundo. Só no Brasil, os pequenos sitiantes respondem pelo cultivo de 70% dos alimentos produzidos, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE.
“Estamos aqui para prestar uma homenagem aos agricultores do nosso Estado e a melhor maneira de fazer isso é trabalhando com eles”, ressaltou o governador. “Assinamos um conjunto de decretos que vão dar um grande apoio, especialmente à agricultura familiar. Assentamentos que tinham, desde a época do governador Franco Montoro, permissão de uso, passam a ter agora concessão. Isso traz às famílias a segurança de que ficarão na terra”, explicou.
Alckmin sancionou o decreto regulamentando a Lei nº 16.115/2016, conhecida como ‘lei paulista de assentamentos rurais’, que garante a concessão das terras dos assentamentos, garantindo a sucessão hereditária, desde que preenchidos os requisitos legais. Para ampliar e diversificar a capacidade produtiva, esta lei estabelece também o termo de parceria agrícola, permitindo que mais um membro da família, residente no lote, possa tirar outra Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e assim acessar mais linhas de financiamentos e os programas de compras institucionais de alimentos. Um dos ganhos imediatos é o aumento na renda do lote como um todo, com a diversificação da produção de alimentos, contribuindo também para que o jovem produtor permaneça no campo e reduza o êxodo rural. A norma foi construída em conjunto, pelo Estado, assentados e representantes dos movimentos sociais.
Para distinguir o termo reforma agrária (competência da União, por meio do Incra), foi incluída no decreto a designação Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Familiar (PPAIS Família) para designar a política agrária desenvolvida pelo Governo de São Paulo, via Fundação Itesp, nos assentamentos estaduais.
Teto de R$ 22 mil por beneficiário para a operacionalização do PPAIS Leite
O Governo do Estado criou o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) para estimular a compra dos alimentos da agricultura familiar. Desde o início, em 2013, o programa se consolidou como mais uma fonte de renda para milhares de agricultores familiares em São Paulo. Até o momento, foram firmadosmais de 3 mil contratos e a movimentação orçamentária ultrapassa R$ 13,5 milhões. Os alimentos adquiridos, até R$ 22 mil anuais por unidade familiar, são usados nas refeições de escolas estaduais, universidades, hospitais e penitenciárias.
Para estimular também a compra da produção leiteira dos assentamentos e das pequenas propriedades, no fim de 2016, o Governo de São Paulo criou o subprograma PPAIS Leite. A norma permitiu a venda do alimento para as unidades compradoras do Estado.
Inicialmente, o teto de R$ 22 mil deveria ser dividido entre o PPAIS tradicional e o subprograma PPAIS Leite. O novo decreto, assinado hoje, dobra esse valor, ou seja, se o assentando já fornece hortifrutigranjeiros às unidades compradoras, receberá R$ 22 mil, e se entregar leite, poderá receber mais R$ 22 mil, representando uma renda anual de R$ 44 mil por unidade de produção familiar.
A penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, foi a primeira a comprar leite pasteurizado – 10,5 mil litros – por meio do programa. O produto é fornecido, durante esse quadrimestre de maio a agosto, pela Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena (Coopadra), que reúne 81 agricultores familiares.
Entrega de veículos para atendimento aos assentamentos rurais e comunidades quilombolas
O governador também entregou 100 novos veículos para prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) nos assentamentos estaduais e nas comunidades quilombolas. No fim de 2016, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead) liberou R$ 4,5 milhões para a compra dos carros e de 100 computadores. O objetivo do repasse é contribuir com a infraestrutura dos serviços de Ater. Os veículos são o modelo OnixJoy, que custaram R$ 31 mil cada.
A aquisição dos carros e dos computadores resultará em economia aos cofres públicos estaduais, já que o Itesp deixará de pagar dois contratos de locação com 60 veículos. Para otimizar recursos também serão leiloados 28 carros próprios, em razão do custo de manutenção, pois foram fabricados entre 1998 e 2003.
Os veículos serão enviados para a sede do Itesp em São Paulo e para os escritórios em Araraquara, Araras, Bebedouro, Capão Bonito, Pariquera-Açu, Sorocaba, Taubaté, Ubatuba, Andradina, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Promissão, Rosana e Teodoro Sampaio.
Parceria Sebrae
O Itesp e o Sebrae-SP assinaram contrato para capacitar agricultores assentados do Pontal do Paranapanema. A parceria vai estimular a geração de renda nas atividades agrícolas e leiteiras, por meio de oficinas e palestras. Ao todo serão realizadas sete capacitações, que beneficiarão 525 pessoas. Os temas a serem tratados nas capacitações são: Como Controlar meu Dinheiro no Campo, Custos para Produzir no Campo, Empreender no Campo, Planeja Leite / Produza Fácil Agricultura, Vender para o Governo no Campo – Mercado Institucionais, Despertando para o Associativismo e Legalização do Produtor Rural.
Entrega de veículos para servir os assentamentos
Foi entregue para a Associação dos Produtores Rurais dos Assentamentos Santo Antônio da Lagoa, São José da Lagoa e Santa Rita da Lagoa, do município de Piquerobi, um caminhão-baú térmico para transporte da produção, adquirido com recursos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que vai beneficiar 30 assentados no valor de R$ 165 mil.
Já a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bairro Palmitalzinho recebeu, também pelo Microbacias II, uma colhedora mecanizada de café, um trator cafeeiro de 75 cavalos e um trator agrícola de 60 cavalos. O investimento total é de R$ 691 mil.
Em seguida, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) deu instruções aos agricultores das condições de acesso ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), que oferece linhas de financiamento, subvenção ao seguro agrícola e apoio ao produtor, pecuarista, pescadores artesanais, cooperativas e associações.
O evento seguiu com explicações sobre o desenvolvimento da piscicultura convencional em viveiros, barragens e tanques-rede – repassadas pelo Instituto de Pesca (IP) da Secretaria. A piscicultura tem ganhado cada vez mais espaço como opção de geração de renda dos produtores de menor escala.
O Dia do Agricultor é celebrado em 28 de julho em razão de ter sido neste dia, em 1960, a fundação do atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Fotos do evento estão disponíveis no link: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/multimidia/fotos/entrega-de-veiculos-novos-decretos-e-parcerias-marcam-o-dia-do-agricultor/
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