Governador Geraldo Alckmin autoriza assinatura de convênios com municípios para a construção de moradias populares e urbanização de lotes
As unidades serão viabilizadas pela Secretaria da Habitação, por meio da Casa Paulista, dentro dos programas de parceria com a União, Lotes Urbanizados, Moradia Melhor e SUB-50
Governador Alckmin discursa durante o evento
Cerimônia aconteceu no Palácio dos Bandeirantes
O governador Geraldo Alckmin autorizou, nesta quinta-feira, 20, a Secretaria da Habitação a firmar convênios com 71 prefeituras, para a construção de 36.966 moradias populares e urbanização de 253 lotes, beneficiando 37.219 famílias. As unidades serão viabilizadas por meio da Casa Paulista, dentro dos programas de parceria com a União (PMCMV/FAR/Entidades), Lotes Urbanizados e Moradia Melhor. Serão investidos R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões do Governo Federal, R$ 634 milhões do Governo de São Paulo e R$ 10,2 milhões de contrapartida das prefeituras. A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do secretário da Habitação Silvio Torres.
No evento, também houve a assinatura do termo de cooperação e parceria do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Habitação, com o Banco do Brasil, visando ao aporte de recursos financeiros estaduais destinados ao desenvolvimento do programa de apoio financeiro complementar ao Programa Nacional de Habitação Rural, na construção de moradias rurais. A parceria prevê a construção de duas mil moradias. O Estado repassará R$ 20 milhões, sendo R$ 10 mil por unidades.
“São moradias para quem ganha até R$ 1.600 por mês. Queremos proporcionar casa para quem não tem, estamos ajudando a quem precisa”, declarou o governador Geraldo Alckmin. “Tudo é resultado da união de esforços, a melhor forma de parceria entre a Federação, Estado, municípios e a iniciativa privada”, acrescentou.
O secretário da Habitação, Silvio Torres, também destacou a parceria: “Hoje é um dia de festa para a habitação de São Paulo e graças à parceria podemos apresentar, neste evento, números extraordinários, como resultado de um alinhamento institucional inédito”, afirmou. “Famílias que não estavam conseguindo ter um imóvel próprio para morar poderão realizar o sonho da casa própria”, acrescentou. “A Casa Paulista mostra para São Paulo e para o Brasil que veio para revolucionar, com a política diferenciada na habitação”.
Silvio Torres anunciou que a Casa Paulista está viabilizando 84.510 unidades habitacionais, sendo 79.437 uhs por meio do programa de parceria com o governo federal MCMV e 1.506 uhs pelo programa Servidor Público; 2.410 lotes pelo programa Casa Paulista – Lotes Urbanizados e 1.157 uhs pelo programa Casa Paulista – Moradia Melhor. O investimento total da agência é de R$ 1,199 bilhão.
Parceria Casa Paulista / PMCMV – FAR e Entidades
Das unidades autorizadas, 35.809 serão construídas no âmbito da parceria entre o Governo do Estado e o Federal em 40 municípios. A Secretaria da Habitação, por meio da Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista, repassará R$ 617,3 milhões aos agentes financeiros Caixa e Banco do Brasil para ajudar na viabilização das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Entidades. O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, priorizando moradores de favelas, mananciais, áreas de risco e rurais.
A parceria, selada em janeiro de 2012, para a construção de 100 mil moradias populares, prevê investimentos de R$ 8,0 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão do Governo de São Paulo e R$ 6,1 bilhões do Governo Federal. A Secretaria da Habitação/Casa Paulista aplica até R$ 20 mil por unidade, a fundo perdido, a título de complementação do financiamento das moradias erguidas em São Paulo pelo PMCMV. A contrapartida eleva o teto da unidade financiada no território paulista de R$ 76 mil (custo máximo nacional da unidade no programa federal), para até R$ 96 mil.
As famílias contempladas pagarão pelo imóvel 120 prestações mensais, limitadas a 5% do rendimento. O valor mínimo da prestação será de R$ 25 e o máximo de R$ 80. As novas unidades deverão respeitar e incorporar as melhorias estabelecidas como parâmetro de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação. A área mínima útil será de 43m²; pé direito mais alto (2,6 metros) para melhorar a ventilação e iluminação naturais; acessibilidade para movimentação de cadeirantes na cozinha e no banheiro; piso cerâmico em todos os cômodos; azulejos nas paredes hidráulicas; entre outros itens.
– Veja a relação dos municípios contemplados
Programa Lotes Urbanizados
Três municípios serão contemplados com o programa Casa Paulista/Lotes Urbanizados, permitindo a construção de 253 unidades, investimento de R$ 2 milhões do governo estadual, a fundo perdido e R$ 0,5 milhão de outras fontes. A Secretaria da Habitação aplica R$ 10 mil por lote para as obras de infraestrutura (pavimentação, tratamento das áreas livres e institucionais), e R$ 6 mil para famílias beneficiárias do lote. O terreno deve ser viabilizado pela prefeitura e repassado os moradores.
– Municípios contemplados: Boracéia (84 lotes), Indiaporã (105 lotes), e Nova Independência (64 lotes).
Programa Moradia Melhor
Vinte e oito municípios serão beneficiados pelo Programa Moradia Melhor, viabilizando 1.157 moradias, com investimento de R$ 14,7 milhões da Casa Paulista, que aplica recursos de até R$ 16 mil por unidade para melhoria de habitações – acabamentos, infraestrutura, e recuperação, principalmente em habitações construídas com recursos do programa Sub-50 do Governo Federal. Há também investimento de R$ 3,7 milhões de outras fontes.
– Veja a relação dos municípios contemplados
Programa Rural
A Casa Paulista vai aportar R$ 10 mil por unidade, melhorando o padrão de qualidade das casas construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), desenvolvido pelo Governo Federal, por meio da Caixa e do Banco do Brasil. O Governo Federal aplica R$ 28,5 mil para cada unidade habitacional e atende famílias de agricultores e trabalhadores rurais cuja renda bruta não ultrapasse R$ 15 mil, condicionado a que não tenham recebido atendimento habitacional anterior e que sejam apresentados por entidades de trabalhadores rurais. É voltado à produção ou reforma de moradias.
Agência Casa Paulista
A Casa Paulista foi criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou aperfeiçoar moradias para famílias de baixa renda, com rendimento mensal até R$ 1.600,00. Com o apoio da agência, a Secretaria de Estado da Habitação pretende atingir a meta de 150 mil unidades habitacionais entre 2012 e 2015
Secretaria da Habitação / Casa Paulista
Comunicação Social
(11) 2505-2399 / 2451
