Alckmin assina parceria com MP, TJ e Defensoria para diminuir ações judiciais na saúde

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, 13 de dezembro, parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais.

“Estamos aqui com um fato inédito, histórico, em que todas as demandas passarão por uma análise técnica por parte da Secretaria da Saúde. Se está no protocolo do SUS, o paciente já será atendido. Se o pedido é de um outro medicamento que não esteja, mas tenha um similar, ele já será atendido rapidamente”, explica Alckmin. “Quanto aos casos excepcionais, já se verifica a necessidade e até a hipótese de incluir na lista do SUS esses novos pleitos.”, disse.

Por meio do projeto “Acessa SUS”, os órgãos irão trabalhar de maneira conjunta para garantir o uso racional de medicamentos, diminuir o volume de ações judiciais desnecessárias, reintegrando pacientes aos programas do SUS, e atender de maneira individualizada as necessidades de cada cidadão, por meio de uma comissão montada pela Secretaria, composta por farmacêuticos e técnicos em saúde.

Para isso, pacientes que procurarem a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário ou os postos de atendimento da Secretaria com suas receitas serão encaminhados para a comissão, que irá avaliar individualmente cada caso, antes de qualquer decisão ou liminar judicial.

“Esse novo trabalho garante o direito das pessoas e por outro lado evita gastos desnecessários. Esse dinheiro é aplicado diretamente na saúde, para ampliar serviços, atender Santas Casas”, comentou o governador, prevendo que a boa iniciativa será modelo para todo país. “Diria que o Brasil inteiro vai se espelhar nesse trabalho de união entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Estado da Saúde.”

Se o medicamento prescrito fizer parte da lista de itens com fornecimento gratuito pelo SUS, o paciente será orientado e inserido nos programas de assistência farmacêutica já existentes, evitando assim uma ação judicial sem necessidade.

Caso não esteja na lista, os farmacêuticos de comissão indicarão as alternativas terapêuticas existentes no SUS e o médico do paciente deverá fornecer uma nova receita. Na inexistência de outras opções ou se o médico avaliar que a alternativa não é ideal, uma “Solicitação Administrativa” será aberta e analisada também pela comissão, que irá atestar a eficácia do item e a necessidade de incluí-lo na lista do SUS.

Todo o processo será acompanhado por representantes dos quatro órgãos envolvidos no “Acessa SUS” por meio de um sistema informatizado, por meio do qual as instituições poderão monitorar o andamento de cada processo ou solicitação.

Como projeto inicial, a farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Maria Zélia, na zona Leste de São Paulo, receberá o novo fluxo de atendimento em até 60 dias. Posteriormente o “Acessa SUS” será implementado em outras unidades da capital e interior do Estado.

Ações Judiciais

Atualmente, a pasta cumpre o atendimento de aproximadamente 53 mil determinações judiciais. Desde 2010, a Secretaria foi alvo de cerca de 90 mil ações para entrega de remédios, materiais e outros itens.

“Gastamos, anualmente, R$ 1,2 bilhão com a ‘judicialização’. Nossas equipes já fazem um trabalho rigoroso e estamos agindo para aprimorá-lo. O ‘Acessa SUS’ surge com o objetivo de incentivar o diálogo entre Executivo, Judiciário e demais operadores do Direito, de modo que demandas individualizadas por medicamentos não se sobreponham a políticas públicas já existentes”, afirma o secretário de Estado da Saúde, David Uip.

Secretaria da Saúde

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