Decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 16, revoga todas as resoluções, portarias e atos normativos que instituíram tabelas de sigilo de documentos e dados no âmbito do Governo do Estado.
– Veja a publicação do decreto no Diário Oficial
O decreto 61.559 (15/10/15) determina, ainda, que os secretários de Estado e o procurador geral do Estado encaminhem num prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do documento, novas tabelas de classificação de sigilo de documentos, dados e informações relativos à respectiva Secretaria e às Autarquias, Fundações e Empresas a elas vinculadas. Uma Comissão Estadual de Acesso à Informação também foi criada para analisar juntamente com os secretários o que deve, de fato, ser mantido em sigilo. “A ordem é transparência total. Não há nada para esconder. A partir de agora só serão mantidas em sigilo informações que envolvam a segurança da população ou coloquem em risco estratégias operacionais”, informou o governador.
Todas as informações e dados que forem consideradas de caráter reservado (cinco anos), sigiloso (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos) agora serão reclassificados pelos respectivos secretários e pelo procurador geral do Estado. Essas novas classificações passarão pela análise da Comissão Estadual de Acesso à Informação, presidida pelo advogado Izaías Santana, que dará o aval final. “O objetivo é reduzir o sigilo e ampliar a transparência”, afirmou Santana.
São Paulo foi eleito pela Controladoria Geral da União como um dos Estados mais transparentes do Brasil. O resultado foi obtido no índice criado pela CGU para medir a transparência pública em Estados e municípios brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Por duas vezes consecutivas (2010/2012) a ONG Contas Abertas, a mais conceituada nesta área, também elegeu o Governo de São Paulo o mais transparente do Brasil.
Ainda neste ano, os salários dos funcionários das empresas públicas do Governo do Estado de São Paulo passaram a ser divulgados pelo Portal da Transparência. Com a nova determinação, mais de 44 mil funcionários passam a ter os salários disponíveis para consulta pública, de empresas como Sabesp, Metrô, CPTM e Dersa, entre outras.
