O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 14/07, no Palácio dos Bandeirantes, cinco convênios de financiamento pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com valor total de R$ 11,4 milhões.
“O FID faz um belíssimo trabalho e hoje, além desses convênios, temos outra boa notícia: em agosto, a Secretaria da Justiça lança um novo edital, com R$ 80 milhões disponíveis para novos projetos”, anunciou o governador.
O recurso será aplicado na reforma do Complexo do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba; realização de estudos de impactos ambientais na aplicação de agrotóxicos em área agrícola; recuperação da trilha da Pedra Lisa, em Paranapiacaba; construção de aterro sanitário de Lençóis Paulista e revitalização e desassoreamento da lagoa Nossa Prainha, em Holambra.
Serão beneficiados projetos da Associação de Educação, Cultura e Arte; do Instituto Biológico, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo; do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT); da prefeitura municipal de Holambra; e da prefeitura municipal de Lençóis Paulista.
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito Estadual e Municipal; Organizações Não-Governamentais – ONG’s, Organizações Sociais – OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s e, entidades civis.
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem apresentar projetos nas referidas áreas, que serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID.
Desde 2010, o Governo do Estado já publicou dois editais para apresentação de projetos ao FID, selecionou 137 projetos, por meio do Conselho Gestor do FID, e celebrou 90 convênios, totalizando um investimento de R$ 186.985.342,66.
Projetos contemplados:
- AECA – Associação de Educação, Cultura e Arte
Projeto: Recuperação e Reforma do Complexo do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba
O projeto tem como objetivo requalificar e viabilizar uma construção histórica na cidade de Sorocaba. Destinado a atividades museológicas com acesso ao público, inclusive portadores de deficiência, tornando o espaço um equipamento inovador e único do interior do Estado de São Paulo, com atividades culturais, ações educativas e de formação.
Valor FID: R$ 2.957.100,00
Contrapartida: Não há
Valor Total: R$ 2.957.100,00
Vigência: 18 meses
- Instituto Biológico – Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo – Agência Paulista de Tecnologia
Projeto: Impactos Ambientais na Aplicação de Agrotóxicos em Área Agrícola
Avaliar o impacto ambiental do controle químico em área agrícola, durante 3 anos de estudos por meio de aplicação de técnicas químicas, físicas e biológicas como ferramenta de diagnóstico, avaliação e monitoramento do impacto ambiental de agrotóxicos e contaminantes emergentes associados à água, sedimento e solo em ecossistema aquáticos e terrestres de importância agropecuária e urbana.
Valor FID: R$ 2.246.769,40
Contrapartida: Não há
Valor Total: R$ 2.246.769,40
Vigência: 36 meses
- Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo – IPT
Projeto: Plano de Recuperação da Trilha da Pedra Lisa, em Paranapiacaba – Santo André
Recuperação de trilha histórica visando a reabertura da mesma para ecoturismo e educação ambiental. O projeto recuperará 6 km de trilha e 30 km² de área pertencente ao Parque Estadual da Serra do Mar, utilizando materiais naturais da região, resgatando a história. E produção de material gráfico de educação ambiental, monitoramento, gestão e conservação da trilha.
Valor do FID R$ 1.862.813,00
Valor Contrapartida Não há
Valor Total R$ 1.862.813,00
Vigência: 24 meses
- Prefeitura Municipal de Holambra
Projeto: Revitalização e desassoreamento da Lagoa Nossa Prainha
O desassoreamento da Lagoa se faz urgente pois está interferindo na dinâmica hidráulica, provocando aumento de velocidade da corrente próxima as margens e erosão, dando início a construção de meandros e potencializando inundações. Além do desassoreamento, também abrange o projeto de revitalização ambiental da área em torno da lagoa, incluindo adequação para a acessibilidade a portadores de deficiência e idosos.
Valor do FID R$ 1.947.512,36
Contrapartida R$ 216.390,26
Valor Total R$ 2.163.902,62
Vigência: 15 meses
- Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Projeto: Aterro Sanitário de Lençóis Paulista
Construção de aterro sanitário atendendo as normas ambientais vigentes com foco na disposição final ambientalmente adequadas dos rejeitos de resíduos sólidos gerados pelo Município, impedindo o surgimento de futuros passivos ambientais.
Valor do FID: R$ 2.480.585,00
Contrapartida R$ 275.624,00
Valor Total: R$ 2.756.209,00
Vigência: 12 meses
