Alckmin assina convênio para regularização de 550 imóveis urbanos em Presidente Alves

O custo do convênio é de R$ 242 mil, com duração de cinco anos, prazo máximo previsto na legislação

sex, 24/06/2016 - 21h03 | Do Portal do Governo

Em visita à região Noroeste do Estado nesta sexta-feira, 24, o governador Geraldo Alckmin assinou convênio entre a Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e a Prefeitura de Presidente Alves para regularização de 550 imóveis urbanos no bairro Jardim Junqueira Meirelles 2, no núcleo habitacional Osvaldo Soares de Oliveira e no Distrito de São Luiz do Guaricanga.

Com isso, as famílias beneficiárias passam a ter a posse efetiva dos imóveis. O documento garante também a sucessão hereditária do bem. “Estamos ampliando convênios com inúmeros municípios do Estado para as pessoas terem os documentos de propriedade, contribuindo para levar segurança jurídica às famílias. Esse é um trabalho de grande importância social”, disse o governador Geraldo Alckmin.

O custo total do convênio é de R$ 242 mil. A duração do convênio é de cinco anos, prazo máximo previsto na legislação. Esta é a primeira vez que o Itesp atua com a regularização fundiária de imóveis em Presidente Alves, que faz parte da região de Bauru.

A solenidade contou também com as presenças do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e do diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla. Durante o evento, também foi entregue o relatório final do diagnóstico fundiário realizado pelo Itesp nesses bairros.

O diagnóstico fundiário consistiu no levantamento de informações e documentos sobre a situação jurídica, urbanística e ambiental das áreas que foram indicadas pela Prefeitura. A análise permitiu chegar à conclusão, apontada no relatório final, de que é viável a regularização fundiária das áreas estudadas, nos termos da legislação em vigor, uma vez que nenhuma delas apresenta problemas ambientais e todas contam com a infraestrutura mínima exigida (saneamento básico completo, iluminação pública e energia elétrica domiciliar e ruas com pavimentação, guias e sarjetas), além de serviços básicos como coleta de lixo e varrição de ruas, bem como diversos equipamentos públicos no entorno, a exemplo de escolas, postos de saúde, delegacia de polícia, posto da Polícia Militar, creches, entre outros.

Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais, calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores; e a Prefeitura, com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título de propriedade do Governo do Estado não paga nada.

Região Noroeste do Estado

Desde o início do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, em 1995, foram entregues 34.936 títulos em São Paulo. De 2011 até hoje, foram 8.820, o que representa 25% do total. Na região Noroeste do Estado, o Itesp tem convênios em execução com os municípios de Pirajuí (620 imóveis) e Andradina (400 imóveis). Pirajuí faz parte da Região Administrativa e de Governo de Bauru, enquanto Andradina é sede de Região de Governo e integra a Região Administrativa de Araçatuba. Por meio desses convênios, o Estado, via Itesp, investirá R$ 142.884,40 e os municípios R$ 171.522,00. O valor total das parcerias é de R$ 314.406,40.

Na região Noroeste, o primeiro município beneficiado pelo Programa de Regularização Fundiária do Itesp foi Balbinos (Região Administrativa e de Governo de Bauru), onde, em 2010, foram regularizados e titulados 145 lotes do bairro São Judas Tadeu. Será assinado, em breve, protocolo de intenções com o município de Murutinga do Sul (Região de Governo de Andradina e Região Administrativa de Araçatuba) para diagnóstico fundiário objetivando a regularização de imóveis urbanos.

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