Governador Geraldo Alckmin assina convênio com a Prefeitura de Carapicuíba, no Palácio dos Bandeirantes
O governador Geraldo Alckmin, por meio da Secretaria de Habitação e do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), assinou nesta quinta-feira, 5, convênio com a Prefeitura Municipal de Carapicuíba para repasse de verbas que visam promover a remoção e o reassentamento das 272 famílias que habitam a área adjacente da Cava de Carapicuíba e a aquisição, desapropriação e regularização da área da Savoy, que abriga 800 famílias.
“Com esse convênio, nós vamos resolver dois problemas: para as famílias do Savoy, que estavam ameaçadas de despejo por determinação judicial, e para os moradores que estão ao lado da Cava, da lagoa de Carapicuíba, vivendo em condições precárias”, afirmou o governador Alckmin.
O convênio firmado será de R$ 28,44 milhões, sendo, R$ 7 milhões de repasse imediato pelo DAEE à prefeitura de Carapicuíba para a aquisição do terreno da Savoy, e R$ 21,44 milhões pela Secretaria de Habitação, por meio do Programa Casa Paulista, a serem transferidos para a Caixa Econômica Federal, em até R$ 20 mil por unidade, para a construção das 1.072 novas unidades habitacionais previstas na área Savoy e na Cava, conforme o acordo entre o Governo de São Paulo e o Governo Federal, selado em janeiro deste ano.
Em contrapartida, competirá à prefeitura de Carapicuíba promover a desapropriação da área Savoy e respectiva regularização, tomar as providências junto à Caixa Econômica Federal para implantação dos conjuntos habitacionais nestas áreas e para atendimento das 1072 famílias, viabilizar a desocupação irregular da Cava de Carapicuíba e responsabilizar-se pelo cercamento e vigilância das áreas.
Sobre a inauguração do Parque da Lagoa “Gabriel Chucre”, o próximo passo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente será o de realizar os processos licitatórios para contratação dos serviços de limpeza, vigilância, manutenção das áreas verdes e definição das atividades de atendimento ao público. Foram investidos mais de R$ 17,3 milhões na construção do parque, que possui 135 mil de área, e inclui um núcleo com quadras poliesportivas, campo de futebol, espaço de artesanato, raias de bocha, pista de skate, pista de cooper e ciclovia de 13 km, aproximadamente, no entorno do parque.
Casa Paulista e Minha Casa Minha Vida 2
O convênio assinado em janeiro entre os governos estadual e federal pretende promover a realização do sonho da casa própria para 100 mil famílias que ganhem até R$1.600. Terão atendimento prioritário as famílias hoje residentes de áreas de risco, áreas de favela, cortiços, áreas de mananciais, especialmente nas quatro regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba e Litoral Norte, que, juntas, respondem por cerca de 70% do déficit habitacional paulista.
Para a construção das 100 mil unidades serão investidos R$ 8,04 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão do Governo do Estado e R$ 6,1 bilhões do Governo Federal. Os recursos estaduais serão repassados por meio da Casa Paulista, lançada pela Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo em setembro do ano passado. A estimativa é gerar 340 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Os recursos do Governo do Estado serão aplicados na oferta de até R$ 20 mil por unidade, a fundo perdido, a título de complementação do financiamento das moradias erguidas em São Paulo em parceria com a União. A contrapartida elevará o teto da unidade habitacional financiada no território paulista – de R$ 65 mil (custo máximo nacional da unidade no programa federal) para R$ 85 mil.
Da parceria resultou, ainda, a elevação do limite do Regime Especial Tributário (RET). Antes os tributos e contribuições federais tinham alíquota única de 1% para imóveis de valor até R$ 75. Acima desse valor a alíquota era 6%. Agora a alíquota de 6% incide apenas para valores acima de R$ 85 mil, novo limite caracterizador de habitação de interesse social para fins tributários.
Da Secretaria da Habitação / Casa Paulista
