O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 17, a adesão do Estado de São Paulo ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR. Coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, o SINAPIR constitui uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir especialmente à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.
“São Paulo é terra da miscigenação, cosmopolita, multicultural, que não aceita nenhum tipo de racismo”, exclamou Alckmin, destacando políticas de enfrentamento a desigualdade já existentes. “Aqui estamos na vanguarda na promoção dos direitos humanos e, assinando com o Sistema Nacional, vamos incorporar novos programas e projetos com os municípios. Já reconhecemos áreas quilombolas, promovemos pontuação acrescida nas universidades para negros, pardos e indígenas, estabelecemos a Decradi – Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Está no DNA de São Paulo a promoção dos direitos humanos”, define Alckmin.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, recordou as aulas de Direito Constitucional durante a faculdade, quando o professor explicava que o país é formado por povo, território e governo soberano, e frisou: “O povo é formado por um componente humano. Já a nação é formada pela identidade, pelo compromisso ético” disse, destacando o compromisso de São Paulo. “Com essas iniciativas, São Paulo quer tornar a todos compromissados com o mesmo propósito, fazendo de São Paulo um lugar de oportunidades e de respeito a todos”, concluiu.
O Estado de São Paulo conta, desde 1984, com o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e, desde 2009, com a Coordenadoria de Políticas para a População Negra e Indígena, no entanto, a adesão do Estado ao Sistema Nacional contribuirá nos processos de criação e fortalecimento destes órgãos de promoção da igualdade racial em âmbito estadual.
Com essa formalização, o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, se compromete a manter e apoiar administrativa e financeiramente o conselho voltado para promoção da igualdade racial, bem como funcionamento do órgão políticas de promoção da igualdade racial, oferecendo condições administrativas e financeiras para sua ampliação.
Além disso, obriga-se a organizar e coordenar fóruns estaduais de gestores municipais de promoção da igualdade racial, a elaborar e executar plano de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, a propor planos e programas a serem pactuados no âmbito do SINAPIR, e a fortalecer os planos e programas decorrentes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
O Estado de São Paulo também irá integrar a Rede Nacional de Atendimento às Vítimas de Discriminação Racial, participar do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial; e ainda apoiará os Municípios na criação de órgãos de promoção da igualdade racial e na elaboração e execução de seus planos, entre outras ações.
Assinaram também o Termo de Adesão o secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo Junior, representando o governo federal; o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas Rodrigues.
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